Quem pode emitir o PPP

Tire suas dúvidas a respeito de quem pode emitir o PPP.

Por ser um documento cuja exigência é relativamente recente, o PPP é um formulário que ainda gera muitas dúvidas a respeito de sua emissão.

Confira a seguir quando deve ser preenchido o formulário e quem pode emitir o PPP.

O que significa PPP?

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um formulário que foi criado em 2002 para substituir os antigos SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.

O PPP reúne diversos dados sobre a história laboral do empregado, entre dados administrativos, condições ambientais de trabalho, funções exercidas na empresa e outras informações importantes.

Seu principal objetivo é comprovar o direito dos trabalhadores a benefícios da Previdência Social, principalmente aposentadoria especial. O PPP serve também como meio de prova em juízo das condições de trabalho, tanto para o empregado quanto para o empregador, e é usado pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social em estatísticas e na definição de políticas públicas de segurança no trabalho.

⇒ Leia também: O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

Quais empresas devem emitir o PPP?

Segundo o artigo 58 da Lei 8.213/91, todas as empresas devem emitir e manter atualizado o PPP, independentemente da exposição ou não de seus funcionários a agentes nocivos.

Até 2004, os formulários eram exigidos apenas das empresas que poderiam gerar direito a aposentadoria especial em razão da presença de insalubridade ou periculosidade.

O PPP também deve ser emitido pelas cooperativas de trabalho ou de produção, Órgão Gestor de Mão-de-Obra (trabalhador avulso portuário) e sindicato da categoria (trabalhador avulso não portuário).

⇒ Leia também: Quando emitir o PPP.

Quem pode emitir o PPP?

Qualquer funcionário pode preencher o PPP: na maioria das empresas, essa tarefa é designada ao Técnico de Segurança do Trabalho ou ao Departamento de RH.

A assinatura do documento, no entanto, deve ser do responsável legal pela empresa ou por pessoa por este autorizada, com poderes específicos outorgados por procuração.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP deve conter também a indicação dos responsáveis técnicos pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.

Veja também

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

Comentários

  1. Lilian

    Olá, gostaria de saber como proceder para preencher o PPP? Existe algum site on line? Como enviar as informações?

    Nunca fiz e não sei nem por onde começar, por favor me ajuda?

    Responder
    1. Danilo Henrique

      Vai no site da Previdência Social e lá tem como baixar o formulário e o passo a passo de como preencher.

      Responder
  2. Carlos Rocha

    Quem são os responsáveis técnicos pelos registros ambientais e monitoração biológica? Pois em uma palestra que assisti aqui na minha cidade no estado de Minas Gerais, foi falado que o técnico em segurança do trabalho, não poderia mais preencher nem colocar seu registro no PPP, sendo apenas feito por engenheiro e médico do trabalho. E aí como fica, o técnico e o Rh podem fazer o preenchimento? e os registros será de quem?

    Responder
  3. silvia de paula

    trabalho há 25 anos em hospital, portando trabalho como insalubre de 25 por cento. E eu tenho direito à aposentadoria especial. A pergunta que eu quero saber é se eu tenho que pegar o ppp nos outros estabelecimentos.

    Responder
  4. Marioly Santos

    Uma pessoa me pediu para que eu faça o PPP dele, que trabalhou como mecânico em uma empresa e a empresa não sabe fazer o documento (PPP). Pergunta: Eu posso me deslocar até essa empresa e preencher o PPP? E quem assina o Responsável pela Empresa ou eu mesmo através de procuração?

    Responder
    1. Reinaldo

      Você pode fazer, mas tem que ter um responsável pelo laudo (Técnico de Segurança do Trabalho; Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho e ainda um responsável legal da Empresa para assinar. Eu estou acabando de fazer o meu!

      Responder
  5. Marcos Antonio Teles Santos

    Olá, a empresa que trabalhei a mais de 25 anos está a mais de um ano me recusando entregar o meu ppp o que eu faço. Me informarão que o ministério do trabalho poderá me fornecer este formulário do ppp preenchido, isso procede.

    Responder
  6. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS TOLEDO

    estou com o formulario do meu PPP, quem tem que preencher eu ou ampresa em que trabalho ?

    Responder
  7. Gianina

    Gostaria de saber meu pai trabalhou em empresas que hoje ja não existe mas.. Como é que ele faz pra conseguir os PPP. SO Falta esses PPP pra ele se aposentar.

    Responder
  8. Andressa

    Olá meu pai precisa desse PPP para se aposentar só que ele não consegue se deslocar até a empresa que ainda existe, ele consegue pedir por email? Como ele faz pra conseguir?

    Responder

Comentário

CAPTCHA