O que é DSS-8030?

Saiba o que é o DSS-8030 e quando esse formulário pode ser solicitado.

O DSS-8030 é um formulário histórico-laboral que contém informações a respeito da exposição do trabalhador a condições de insalubridade ou periculosidade durante o período em que o mesmo prestou serviços para a empresa.

Atualmente, sua nomenclatura foi alterada para DIRBEN-8030. Também já foi chamado de SB 40 e DISES BE 5235.

O documento serve para comprovar o direito adquirido ao benefício de aposentadoria especial. Sua emissão era obrigatória para todas as empresas que expunham os empregados a agentes nocivos à sua saúde até 1º de janeiro de 2004, quando foi substituído pelo PPP.

Quando emitir DSS-8030

O DSS-8030 é utilizado para comprovação de períodos de atividade especial entre 29/04/1995 e 01/01/2004, quando foi definitivamente substituído pelo PPP.

Formulário DSS-8030

É possível fazer o download do formulário DSS-8030. Para isso, por favor, acesse:

⇒ Download – Formulário DSS-8030.

Qual a validade do DSS-8030?

Tanto a forma de comprovar a atividade especial quanto a nomenclatura dos formulários sofreram muitas alterações ao longo dos últimos anos. Por isso, é normal que um trabalhador que está para se aposentar precise dos formulários que foram substituídos pelo PPP.

Até 28/04/1995, a exposição aos agentes especiais era presumida para as atividades constantes dos Decretos 53.831, de 1964, e o 83.080, de 1979, conforme determinava a Lei 3.807/1960.

Referida lei foi revogada em 1991 pela Lei 8.213, que estabeleceu o Regime Geral da Previdência Social, mas em um primeiro momento a presunção da atividade especial não foi alterada. A mudança veio em 29/4/1995, com a edição da Lei 9.032, que passou a exigir laudos de insalubridade como comprovação da atividade especial. Passou a ser exigido então o laudo técnico emitido pela empresa, que já foi chamado de DSS-8030, DIRBEN-8030, SB 40 e DISES BE 5235.

Em outubro de 1996, foi criado o PPP, mais completo que os formulários anteriores, e que poderia – ou não – substituí-los.

A partir de 01/01/2004, apenas o PPP passou a ser aceito para comprovação de insalubridade. No entanto, para períodos laborados entre 29/04/1995 e 31/12/2003 ainda se usa o DSS-8030.

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