O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?

Então, é muito comum recebermos dos nossos leitores a seguinte pergunta: “O Técnico de Segurança do Trabalho pode assinar o PPP?”. Dessa forma, buscando esclarecer as possíveis dúvidas dos nossos leitores sobre o assunto, resolvemos escrever sobre a possibilidade do técnico de segurança do trabalho assinar o PPP.

Primeiramente, pra quem não sabe o que é PPP, a sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. E para os que não leram ou queiram revisar sobre os temas, como: O que é PPP?, a finalidade do PPP, quem deve assinar o PPP, quais empresas devem elaborar o PPP e as informações necessárias para preenchimento do PPP. Por favor, acesse o link ao lado: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Então, o Téc. de Seg. do Trabalho (TST) pode assinar o PPP?

Conforme o art. 272, parágrafo 12 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 45, de 06 de agosto de 2010, estabelece que:

§ 12 O PPP deverá ser assinado por representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração, contendo a indicação dos responsáveis técnicos legalmente habilitados, por período, pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica, observando que esta não necessita, obrigatoriamente, ser juntada ao processo, podendo ser suprida por apresentação de declaração da empresa informando que o responsável pela assinatura do PPP está autorizado a assinar o respectivo documento.

Portanto, constatamos que o PPP poderá ser assinado pelo empregador ou seu representante legal da empresa, com poderes específicos outorgados por procuração.

Sendo assim, o técnico de segurança do trabalho poderá assinar o PPP, desde que, possua poderes específicos outorgados por procuração. Além disso, com base na instrução normativa INSS/PRES nº 45 acima, entendemos que não só o técnico de segurança do trabalho poderá assinar o PPP, assim como, qualquer outra pessoa que possua poderes específicos outorgados por procuração poderá assinar o PPP.

*Observação: Nesta publicação não abordaremos sobre o preenchimento do PPP, porém não confundam a possibilidade do técnico de segurança do trabalho ter de assinar o PPP, com a possibilidade de elaboração do LTCAT. Pois, conforme estabelece o art. 58, parágrafo 1, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, o laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT, que será uma das bases de informação no preenchimento do PPP, somente será expedido pelo médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

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