A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é considerada uma das mais importantes iniciativas implementadas pelas empresas na promoção da saúde e integridade física do trabalhador. Além do mais, por se tratar de uma comissão bipartite, visto que se compõe de representantes de ambas as partes envolvidas no vínculo empregatício, constitui um espaço privilegiado
A Portaria nº 211, de 11 de abril de 2019, do Ministério da Economia, publicada em 12/04/2019, dispôs sobre a possibilidade de que documentos relacionados à saúde e segurança do trabalho sejam validados através da assinatura com certificado digital ICP-Brasil. Isso significa que a partir da publicação da Portaria, de vigência imediata, documentos como o
Acidentes de trabalho matam mais de 5 pessoas sem equipamentos de segurança por dia no Brasil. O setor da construção civil é um dos campeões em acidentes relacionados ao trabalho, perdendo só para o transporte de cargas por rodovias. O Ministério Público do Trabalho afirma que a cada quatro horas e meia uma pessoa morre
Com a implementação do eSocial, muitas dúvidas surgiram a respeito das responsabilidades previdenciárias dos empregadores, tais como: Quando deve ser elaborado o LTCAT, quem deve fazê-lo e como atender às exigências legais para não ter problemas com esse documento? Neste artigo você encontrará tudo o que precisa saber sobre o assunto. O que significa LTCAT?
A partir de agora é possível emitir por meio digital alguns documentos de saúde e segurança do trabalho. A validade destes documentos eletrônicos é garantida por meio de certificação digital que corresponda aos parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP). É o que diz a Portaria nº 211, de 11 de Abril de 2019, que
A redução dos riscos no ambiente laboral é um direito social de todo trabalhador, deve ser implementada e custeada pelo empregador, mediante o cumprimento das obrigações constantes nas Normas Regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Além objetivar a proteção do trabalhador com a eliminação da exposição a agentes prejudiciais à sua saúde e
