Tire suas dúvidas a respeito de quem pode emitir o PPP.
Por ser um documento cuja exigência é relativamente recente, o PPP é um formulário que ainda gera muitas dúvidas a respeito de sua emissão.
Confira a seguir quando deve ser preenchido o formulário e quem pode emitir o PPP.
O que significa PPP?
A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário. É um formulário que foi criado em 2002 para substituir os antigos SB 40, DISES BE 5235, DSS 8030 e DIRBEN 8030.
O PPP reúne diversos dados sobre a história laboral do empregado, entre dados administrativos, condições ambientais de trabalho, funções exercidas na empresa e outras informações importantes.
Seu principal objetivo é comprovar o direito dos trabalhadores a benefícios da Previdência Social, principalmente aposentadoria especial. O PPP serve também como meio de prova em juízo das condições de trabalho, tanto para o empregado quanto para o empregador, e é usado pelos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social em estatísticas e na definição de políticas públicas de segurança no trabalho.
⇒ Leia também: O que é PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
Quais empresas devem emitir o PPP?
Segundo o artigo 58 da Lei 8.213/91, todas as empresas devem emitir e manter atualizado o PPP, independentemente da exposição ou não de seus funcionários a agentes nocivos.
Até 2004, os formulários eram exigidos apenas das empresas que poderiam gerar direito a aposentadoria especial em razão da presença de insalubridade ou periculosidade.
O PPP também deve ser emitido pelas cooperativas de trabalho ou de produção, Órgão Gestor de Mão-de-Obra (trabalhador avulso portuário) e sindicato da categoria (trabalhador avulso não portuário).
⇒ Leia também: Quando emitir o PPP.
Quem pode emitir o PPP?
Qualquer funcionário pode preencher o PPP: na maioria das empresas, essa tarefa é designada ao Técnico de Segurança do Trabalho ou ao Departamento de RH.
A assinatura do documento, no entanto, deve ser do responsável legal pela empresa ou por pessoa por este autorizada, com poderes específicos outorgados por procuração.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP deve conter também a indicação dos responsáveis técnicos pelos registros ambientais e resultados de monitoração biológica.
