Hoje, disponibilizaremos um modelo da lista de presença da eleição da CIPA. Confira o texto!
Primeiramente, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA trata-se de um grupo composto por representantes do empregador e dos empregados, de acordo ao dimensionamento da CIPA, previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.
De acordo ao item 5.2 da NR-05, estabelece que:
“5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.“
Além disso, o item 5.6.4 da NR-05 dispõe:
“5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.“
Portanto, basicamente, todos os estabelecimentos devem cumprir o disposto da Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), seja constituindo a CIPA ou designando um responsável para o seu cumprimento, o chamado designado da CIPA, conforme as disposições estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 05.
Lembrando, que os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto, em contrapartida, os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão por eles designados. Consequentemente, os empregadores designarão entre os seus representantes o presidente da CIPA e os empregados pelo processo de votação, elegerão o vice-presidente da CIPA.
Modelo de Lista de Presença da Eleição da CIPA
Dessa forma, visando auxiliar estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, disponibilizaremos a seguir um modelo da lista de presença da eleição da CIPA:
⇒ Download – Modelo de Lista de Presença na Eleição da CIPA.
Caso deseje obter mais modelos de documentos referentes ao processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, acesse:
⇒ Download – Modelos de Documentos da CIPA – Completo.
É importante lembrar, que o empregador deverá guarda todos os documentos relativos à eleição da CIPA, por um período mínimo de 5 (cinco) anos.