Lista de Presença da Eleição da CIPA

Neste texto, disponibilizaremos um modelo da lista de presença da eleição da CIPA.

Primeiramente, a Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA trata-se de um grupo composto por representantes do empregador e dos empregados, de acordo ao dimensionamento da CIPA, previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

De acordo ao item 5.2 da NR-05, estabelece que:

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Além disso, o item 5.6.4 da NR-05 dispõe:

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

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Portanto, basicamente, todos os estabelecimentos devem cumprir o disposto da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), seja constituindo a CIPA ou designando um responsável para o seu cumprimento, o chamado designado da CIPA, conforme as disposições estabelecidas pela norma regulamentadora nº 05.

Lembrando, que os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto, em contrapartida, os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão por eles designados. Consequentemente, os empregadores designarão entre os seus representantes o presidente da CIPA e os empregados pelo processo de votação, elegerão o vice-presidente da CIPA.

Modelo – Lista de Presença da Eleição da CIPA

Dessa forma, visando auxiliar estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, disponibilizaremos a seguir um modelo da lista de presença da eleição da CIPA:

Download – Modelo de Lista de Presença na Eleição da CIPA.

Caso deseje, obter mais modelos de documentos referentes ao processo eleitoral da CIPA, acesse: Documentos da CIPA – Completo. É importante lembrar, que o empregador deverá guarda todos os documentos relativos à eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, por um período mínimo de 5 (cinco) anos.

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