Dimensionamento da CIPA

Antes de tratarmos sobre o dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), é importante destacar que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é instituída pelos artigos 162 a 165, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela portaria 3.214 de 08/06/78, do Ministério do Trabalho e Emprego. Com o objetivo de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

De acordo, o item 5.2, da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) deve constituir a CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Devido, já termos publicado uma postagem sobre quais as empresas devem constituir a CIPA, não entraremos em muitos detalhes nesta publicação sobre o tema, porém para obter mais informações sobre quais as empresas devem implantar a CIPA, por favor, acesse: Quais empresas devem constituir a CIPA?

Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo:

Primeiramente, a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) possui 3 (três) quadros em anexo muito úteis para a realização do processo de dimensionamento da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Como você pode conferir abaixo:

  • Quadro 1 – Dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 2 – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 3 – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA.

Para sua plena compreensão sobre o dimensionamento da CIPA, pegaremos como exemplo um estabelecimento que tem como atividade principal a fabricação de tratores agrícolase possui 170 funcionários.

Dessa forma, buscaremos o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa, podendo ser encontrado descrito no seu PPRA ou através do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da empresa no site da Receita Federal do Brasil. Dessa forma, obtemos as seguintes informações:

  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.
  • CNAE: 28.31-3 (Encontrado através do PPRA ou consulta ao CNPJ da empresa).

Com o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), buscaremos no Quadro II da  norma regulamentadora nº 05, qual o Grupo a empresa está enquadrada. Dessa forma, obtemos os seguintes dados:

Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • Grupo: C-16 – Veículos (Observa-se que o CNAE “28.31-3” referente a empresa, encontra-se entre os outros códigos de CNAE pertencentes ao grupo).

Em seguida, busca-se no Quadro III da  norma regulamentadora nº 05, o código de CNAE e o Grupo” correspondente a empresa. Dessa maneira, obtemos os seguintes dados:

Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • CNAE: 28.31-3
  • Grupo: C-16, que como vimos antes pertence ao grupo veículos.
  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.

Com esses dados referentes a empresa em mãos, consultamos o Quadro I da norma regulamentadora nº 05, verificando-se a interseção dos campos: Grupo (No caso, C-16 – Veículos) e o N° de Empregados no Estabelecimento (No caso, 170 empregados),  correspondendo a coluna de 141 a 300 empregados no estabelecimento. E obtemos, os seguintes dados:

Quadro I - Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • 4 efetivos ou titulares representantes do empregador (Designado);
  • 3 suplentes representantes do empregador (Designado);
  • 4 efetivos ou titulares representantes dos empregados (Votado);
  • 3 suplentes representantes dos empregados  (Votado);

Destacando, que de acordo o item 5.6.1 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados

Assim como, o item 5.6.2 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Então, teremos 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, designados pelo empregador e 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos em votação pelos empregados.

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