Dimensionamento da CIPA

Antes de tratarmos sobre o dimensionamento da CIPA, é importante destacar que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é instituída pela Norma Regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Conforme o item 5.2 da Norma Regulamentadora nº 05, deve constituir a CIPA por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Devido, já termos publicado uma postagem sobre quais empresas devem constituir a CIPA, não entraremos em mais detalhes nesta publicação, porém para obter mais informações, acesse: Quais empresas devem constituir a CIPA?

Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo

Primeiramente, a Norma Regulamentadora nº 05 possui 3 (três) quadros em anexo muito úteis para a realização do processo de dimensionamento da CIPA. Como você pode conferir abaixo:

  • Quadro 1 – Dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 2 – Agrupamento de setores econômicos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, para dimensionamento da CIPA;
  • Quadro 3 – Relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, com correspondente agrupamento para dimensionamento da CIPA.

Para sua plena compreensão sobre o dimensionamento da CIPA, pegaremos como exemplo um estabelecimento que tem como atividade principal a fabricação de tratores agrícolase possui 170 funcionários.

Dessa forma, buscaremos o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) da empresa, podendo ser encontrado descrito no seu Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR ou através do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ da empresa no site da Receita Federal do Brasil.

Ebook GRO e PGR

Dessa forma, obtemos as seguintes informações:

  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.
  • CNAE: 28.31-3 (Encontrado através do PGR ou consulta ao CNPJ da empresa).

Com o código de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), buscaremos no Quadro II da Norma Regulamentadora nº 05, qual o Grupo a empresa está enquadrada. Dessa forma, obtemos os seguintes dados:

Dimensionamento da CIPA

  • Grupo: C-16 – Veículos (Observa-se que o CNAE “28.31-3” referente a empresa, encontra-se entre os outros códigos de CNAE pertencentes ao grupo).

Em seguida, busca-se no Quadro III da NR-05, o código de CNAE e o Grupo” correspondente a empresa. Dessa maneira, obtemos os seguintes dados:


Dimensionamento da CIPA nas Empresas

  • CNAE: 28.31-3
  • Grupo: C-16, que como vimos antes pertence ao grupo veículos.
  • Atividade Econômica: Fabricação de tratores agrícolas.

Com esses dados referentes a empresa em mãos, consultamos o Quadro I da norma regulamentadora nº 05, verificando-se a interseção dos campos: Grupo (No caso, C-16 – Veículos) e o N° de Empregados no Estabelecimento (No caso, 170 empregados),  correspondendo a coluna de 141 a 300 empregados no estabelecimento. E obtemos, os seguintes dados:

Quadro I - Dimensionamento da CIPA

  • 4 efetivos ou titulares representantes do empregador (Designado);
  • 3 suplentes representantes do empregador (Designado);
  • 4 efetivos ou titulares representantes dos empregados (Votado);
  • 3 suplentes representantes dos empregados  (Votado);

Destacando, que de acordo o item 5.6.1 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.1 Os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados

Assim como, o item 5.6.2 da norma regulamentadora nº 05, estabelece que:

5.6.2 Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

Então, teremos 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, designados pelo empregador e 7 (sete) empregados, 4 (quatro) efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos em votação pelos empregados.

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17 Comentários

  1. Boa noite,

    Se uma empresa que tem 47 funcionários pertence ao grupo C- 14 está obrigada a ter CIPA só que a empresa não dá importância, o que pode acontecer com essa empresa há multa, até quanto pode chegar e quem gera está multa se houver?

    Obrigado.

  2. Olá surgiu uma dúvida no curso de segurança do trabalho, se todos os participantes da cipa tem estabilidade no emprego; suplentes e efetivos até o final do mandato da cipa ou só os que exercem os cargos de direção?
    Sem mais para o momento.

    1. Vou montar minha primeira cipa, mas antes tenho que designar um para cipa e tenho duvida eu creio que através desse blog excelente vou tira todas dúvidas..

  3. se um fucionario q estava de suplente na cipa asume a vaga de dois fucionarios que fizeram a carta de dispensa este fucionario asume a estabilidade deste fucionario como fuciona todos os fucionarios indicado pelos empregados tem estabilidade ou nao

  4. Se a empresa for dividida em 3 fabricas e cada uma dessas fabricas tem o ramo de atividade diferente, como deve ser realizado o dimensionamento da cipa nessas fábricas?

  5. Quando o primeiro da cipa escolhido pelos funcionários e mandado embora por justa causa, o segundo e o terceiro passa a ser cipeiro ?
    Porque eu fiquei em terceiro lugar da cipa, ai eu passo a ter estabilidade?

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