Ser Cipeiro não é só ter estabilidade!

O cipeiro é uma figura de vital importância dentro da empresa, seja para os empregados como para os empregadores. Por isso, a necessidade do cipeiro conhecer e desempenhar efetivamente o seu papel na empresa.

O surgimento dos acidentes de trabalho no Brasil remonta ao trabalho árduo e sem as mínimas condições de segurança na época da exploração da mão-de-obra escrava. Após a abolição, o trabalho no campo e posteriormente nas fábricas sofreu poucas alterações nesse sentido.

A questão só passou a ser tratada com seriedade quando começaram a surgir epidemias como a febre amarela, que dizimaram trabalhadores e começaram a afetar a economia do país. Pouco depois, surgiram os movimentos sindicais, reivindicando condições dignas de trabalho, o que obrigou o governo a criar as primeiras leis trabalhistas.

Nesse contexto, em 1921 foi criada a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes). Trazida ao ordenamento jurídico brasileiro em atendimento a uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho – OIT, a comissão tem como finalidade zelar pela segurança dos trabalhadores de determinado estabelecimento.

Atribuições do Cipeiro

O papel da CIPA é elaborar e participar de ações preventivas, bem como identificar eventuais falhas de segurança e saúde no trabalho. Para isso, seus membros devem conhecer as instalações físicas da empresa, as normas de segurança do trabalho, os equipamentos proteção individuais e coletivos, entre outros.

Uma CIPA efetiva deve ser bem treinada e engajada no dia-a-dia da empresa, devendo realizar suas atribuições e reivindicar mudanças sempre que necessário.

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Para que o cipeiro possa saber melhor suas atribuições, o item 5.16 da NR-05 dispõe que:

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;
d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas;
f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores;
h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;
i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho;
j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;
m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e saúde dos trabalhadores;
n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;
o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT;
p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

⇒ Leia também: O papel do cipeiro na empresa.

CIPA é coisa séria!

Muitos trabalhadores desconhecem a importância da CIPA e são atraídos a tentar um cargo na comissão apenas para garantir estabilidade no emprego. No entanto, a falta de responsabilidade com as atividades da CIPA coloca em risco a saúde e a integridade física de todos os trabalhadores do estabelecimento.

A própria estabilidade nada mais é do que uma ferramenta para garantir que o cipeiro tenha autonomia para fiscalizar e cobrar ações dos responsáveis pela empresa, sem medo de desagradar aos superiores e acabar sendo demitido.

Por isso, é fundamental que na hora da eleição os empregados escolham colegas realmente bem-intencionados, comprometidos com o bem comum e cientes do papel que devem desempenhar.

E por fim, o empregador também deve incentivar e colaborar para que a CIPA seja atuante, investindo em cursos de qualificação e disponibilizando os recursos necessários para a atuação dos cipeiros.

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2 Comentários

  1. Não só o empregador, ma os sindicatos que tem por obrigação de defender os direitos e a Saúde dos trabalhadores.
    Que estão mais para arrecadar e fazer farra com o dinheiro do trabalhador; como o turismo Sindical!!!

    Tá na hora do trabalhador acodrar e dizer para essa pelegada do movimento Sindical!!!!!!!

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