Como montar uma CIPA – Passo a Passo

Hoje, abordaremos sobre como montar uma CIPA nas empresas.

Primeiramente, a sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, sendo regulamentada pela norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, cujo também recebe o título de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

As empresas que devem montar uma CIPA

Conforme o item 5.2 da NR-05, estabelece que:

5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Dessa forma, todas as empresas devem constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Uma vez que, mesmo as empresas que não se enquadrarem no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento de CIPA), deverão designar um responsável pelo cumprimento da norma regulamentadora nº 05. Conforme estabelece o item 5.6.4 da NR-05, descrito abaixo:

5.6.4 Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.

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Para saber mais sobre as empresas que devem montar uma CIPA, acesse:

Quais empresas devem constituir a CIPA?

Como montar uma CIPA – Passo a Passo

Veja também: 

  1. Cronograma do Processo Eleitoral da CIPA;
  2. Documentos da CIPA – Completo.

Veja também:

  1. Quem pode ministrar o treinamento de CIPA;
  2. Download – Treinamento CIPA;
  3. Download – Certificado CIPA.

⇒ Leia também: Quem tem Estabilidade na CIPA.

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