Certificado CIPA

Antes de disponibilizarmos, o modelo do certificado CIPA é importante destacarmos alguns requisitos a respeito da CIPA, do treinamento obrigatório e da entrega do certificado aos membros da CIPA.

Sendo assim, aproveite esta publicação não só para realizar o download do modelo de certificado CIPA, mas também para se atualizar acerca da implantação da CIPA, em geral.

Primeiramente, a sigla CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Conforme, estabelece a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) a empresa deverá promover o treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. No caso de primeiro mandato, o treinamento da CIPA será realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse.

Além disso, as empresas que não se enquadrem no Quadro I da norma regulamentadora nº 05, promoverão anualmente o treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da NR-05.

De acordo, o item 5.33 da norma regulamentadora nº 05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

  1. Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  2. Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  3. Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  4. Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  5. Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  6. Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  7. Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

O treinamento deverá ter a carga horária de 20 (vinte horas), distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias, assim como, ser realizado durante o expediente normal da empresa. O treinamento poderá ser ministrado pelo SESMT da empresa, entidade patronal, entidade de trabalhadores ou por profissional que possua conhecimentos sobre os temas ministrados.

Modelo – Certificado CIPA

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