Processo Eleitoral da CIPA – Passo a Passo

Hoje, abordaremos sobre o processo eleitoral da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como principal objetivo a prevenção dos acidentes e doenças de trabalho, buscando tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção a saúde do trabalhador.

As Etapas do Processo Eleitoral da CIPA

  • 1º Passo – Saber o número exato de membros que devam constituir a CIPA. Para saber isso, acesse: Dimensionamento da CIPA – Passo a Passo.
  • 2º Passo – No mínimo, 60 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, convoque as eleições (comunicar o início do processo eleitoral ao sindicato da categoria profissional).
  • 3º Passo – O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, a Comissão Eleitoral – CE. Com no mínimo, 55 dias antes do término do mandato em curso. A Comissão Eleitoral – CE será responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral da CIPA.
  • 4º Passo – No mínimo, 45 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, publicar e divulgar em locais de fácil acesso e visualização, o edital de convocação das eleições para a escolha dos representantes dos empregados na CIPA.
  • 5º Passo – Disponibilizar, no mínimo, 15 dias para inscrição dos candidatos.

– No ato da inscrição o candidato deverá receber um recibo.
– Todos os candidatos inscritos terão garantia de emprego até a eleição.

  • 6º Passo –Divulgar, por meio de edital, os candidatos inscritos para concorrerem as eleições da CIPA.
  • 7º Passo – Destinar um período de 5 a 7 dias para a realização das campanhas eleitorais.
  • 8º Passo – No mínimo, 30 dias antes do término do mandato da CIPA vigente, realizar as eleições.

O voto deve ser secreto e as eleições realizadas em horário e dia normal de trabalho, respeitando os horários de turnos e proporcionado à participação da maioria dos empregados.

  • 9º Passo – No mesmo dia, realizar apuração dos votos.

A apuração dos votos deverá ser em horário normal de trabalho e acompanhada dos representantes do empregador e dos empregados, em número a ser definido pela comissão eleitoral.

  • 10º Passo – Após a apuração dos votos, realizar a divulgação dos resultados da eleição.

– Assumirão a condição de membros titulares e suplentes, os candidatos mais votados.
– Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

  • 11 º Passo – Elaborar a Ata da Eleição dos Membros da CIPA.

Os candidatos votados e não eleitos serão relacionados na ata de eleição e apuração, em ordem decrescente de votos, possibilitando posterior a nomeação, em caso de vacância de suplentes.

  • 12º Passo – Através do empregador, obter os seus representantes na CIPA.
  • 13º Passo – Elaborar a Ata de Instalação e posse da CIPA.
  • 14º Passo – Realizar o treinamento com carga horária de 20 (vinte) horas para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse. No caso, do primeiro mandato da CIPA realizar o treinamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse. Mais informações sobre o processo eleitoral da CIPA, acesse: Norma Regulamentadora Nº 05.

O empregador deverá guarda e se responsabilizar pela conservação de todos os documentos relativos à eleição da CIPA, por um período mínimo de 5 (cinco) anos, bem como, estarem sempre a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além disso, a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA só deverá ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da categoria, quando for solicitada.

Modelos – Documentos da CIPA

Segue abaixo, alguns modelos de documentos da CIPA bastante utilizados durante o processo eleitoral da CIPA:

Para realizar o download de mais alguns modelos de documentos referentes a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), por favor, acesse: Documentos da CIPA – Completo.

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