Atraso no processo eleitoral da CIPA – O que fazer?

Saiba o que fazer no atraso no processo eleitoral da CIPA. Confira o texto!

O objetivo da CIPA (Comissão interna de prevenção de acidentes) é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

É com essa redação que se inicia a NR-5, cujo em seu primeiro item trata de dispor sobre o objetivo da CIPA. Para que a comissão ganhe vida, ou seja, inicie sua formação, é necessária a realização de um processo eleitoral, comumente chamado de eleições da CIPA.

Ao longo de toda a NR-5 podemos observar várias disposições acerca do processo eleitoral da CIPA, o Item 5.6.2, por exemplo, menciona que os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, independentemente de filiação sindical e exclusivamente os empregados interessados, ou seja, esse item trata de mencionar o inicio do processo eleitoral da CIPA.

O processo eleitoral da CIPA deve seguir uma ordem de formação e conclusão, nessa ordem, existem prazos a serem cumpridos, vejamos a redação do item 5.38:

Compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

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Da leitura do referido item é possível verificar que o empregador possui um prazo para iniciar o processo eleitoral da CIPA, e que esse prazo é de 60 dias antes do término do mandato em curso.

Desse modo, caso a empresa não cumpra o prazo acima estipulado, estará sujeita a aplicação de multa, por isso, é recomendável que o empregador siga os prazos determinados para o inicio do processo eleitoral, porém, caso não o faça, os prazos podem ser ampliados, desde que se concluam, ou seja, havendo atraso no processo eleitoral da CIPA, existe a possibilidade de ampliação do prazo, afinal, no dia-a-dia corrido das empresas, atrasos de prazos são comuns de acontecer.

Em realidade, não existem muitas alternativas quando acontece atraso no processo eleitoral da CIPA, a alternativa nesse caso é: Atrasou, paciência!, o importante é tratar de iniciar ou retomar o processo o mais rápido possível, do contrário, conforme já mencionamos, a empresa poderá sofrer pena de multa.

Os prazos mencionados na norma podem ser ampliados discretamente, jamais amplamente, por exemplo, o processo eleitoral deveria começar dia 20, porém só foi dado inicio a partir do 25, até ai, tudo bem, não haverá grandes problemas.

Todavia, um atraso muito grande nos prazos pode acarretar problemas para empresa junto ao Ministério do Trabalho, e mediante fiscalização, a empresa terá que pagar uma multa.

Ademais, destacamos que qualquer acontecimento relevante para a CIPA deve formalizado, isso quer dizer que, existindo atraso no processo eleitoral da CIPA, é importante que se faça uma reunião, explicando e informando os motivos do atraso, bem como seja estipulado um novo prazo para a realização do processo eleitoral.

O importante é que mesmo com atraso o processo eleitoral se realize, pois em uma eventual fiscalização, o agente irá analisar a documentação e os motivos que levaram ao atraso, e se tudo estiver de acordo, é possível que a empresa não receba multa, desde que tenha realizado e iniciado o processo, mesmo com atrasos.

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