Como conseguir PPP de empresa falida

Saiba no texto de hoje, como conseguir PPP de empresa falida.

O PPP é um documento imprescindível para requerer benefícios previdenciários como a aposentadoria especial. O que fazer quando o empregado procura a empresa para emissão do documento e descobre que ela faliu?

O que é PPP?

PPP é a sigla para Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento que contém todo o histórico do empregado dentro da empresa, com informações detalhadas sobre suas atividades e as funções exercidas, especialmente as referentes à saúde e segurança do trabalhador.

Desde 2010, toda empresa é obrigada a emitir PPP, mesmo que não haja exposição de seus funcionários a agentes prejudiciais à saúde ou integridade física.

Quando requerer o PPP?

O PPP deve ser entregue ao trabalhador mediante recibo sempre que este o requerer para fins de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais e também no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Tanto a cópia do PPP quanto o comprovante de entrega ao trabalhador devem ser mantidos no arquivo da empresa por 20 anos.

⇒ Leia também: Quem pode emitir o PPP.

Como conseguir PPP de empresa falida?

Não é raro que o empregado só tome conhecimento da necessidade de apresentar PPP (ou LTCAT e outros formulários antigos) por ocasião de sua aposentadoria e então descubra que a empresa fechou as portas há algum tempo. No entanto, há alguns caminhos para conseguir o documento.

Algumas empresas continuam mantendo um endereço para lidar com pendências administrativas e burocráticas; é possível levantá-lo através de uma pesquisa na internet ou de informações obtidas com ex-colegas de trabalho.

Outra alternativa é dirigir-se ao Fórum da cidade onde funcionava a sede e fazer uma consulta pública para descobrir se existe processo de falência em nome da empresa, pois o síndico ou administrador da massa falida também tem legitimidade para emitir o PPP. Localizado o síndico, ele pode simplesmente emitir o documento de forma amigável. Caso se recuse, cabe ação trabalhista contra a massa falida para que esta entregue o PPP, mesmo que já tenham se passado mais de dois anos do fim do contrato de trabalho.

Por fim, se nenhuma dessas tentativas der resultado e a empresa estiver legalmente extinta, o segurado pode solicitar justificação administrativa nos termos do artigo 161, §4º da Instrução Normativa 118/2005 do INSS. Nesse caso, o segurado fica dispensado da apresentação do formulário, bastando a carteira de trabalho com anotação da atividade e testemunhas da atividade exercida, se ainda existirem.

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Comentários

  1. Maria Lúcia Mendes

    Eu fui roubada e levaram a carteira de trabalho a forma não existe mais a anos o q devo fazer.???

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    1. Paulo Gonçalves

      Vive tentar buscar recolhimentos do FGTS na Caixa Econômica ou seu CNIS junto ao INSS para demonstrar o tempo de trabalho.

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  2. ELIFAS LEVI DA SILVA CORONEL

    O QUE É NECESSÁRIO PARA O TRABALHADOR QUE SE ACIDENTOU RECEBER O AUXILIO ACIDENTE, SENDO QUE O MESMO JÁ FOI SUBMETIDO A CIRURGIA POR SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO BILATERAL , E OS EXAMES DE ELETRONEUROMIOGRAFIA CONSTA QUE O TRABALHADOR FICOU COM LESÃO EM AMBAS AS MÃOS, ALÉM DE SOFRER POR CERVICALGIA E LOMBALGIA , TENDINOPATIA EM OMBROS, DOR MIOFACIAL E FIBROMIALGIA , JÁ TER REALIZADO A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E RETORNANDO A EMPRESA TENDO A ESTABILIDADE PROVISÓRIA POR 12 MESES, O QUE PRECISA PARA RECER O AUXILIO ACIDENTE ?
    dESDE JÁ QUERO PARABENIZAR A TODOS PELO EXCELENTE TRABALHO ! ABRAÇÃO Á TODOS !

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    1. Paulo Gonçalves

      Deve ficar uma lesão/limitação/sequela funcional que reduza a capacidade laborativa, ainda que de forma mínima.

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  3. Izaqueu VR

    Boa noite tenho 50 anos contribui a 32 com a previdência sendo desse 32 anos 16,anos e 7 meses foram indústria química tintas e vernizes trabalhei nessa empresa de 1989 a 2005.tenho direito aposentadoria especial será que vou pegar o fator previdenciario. Não tenho ppp mais consta na carteira de trabalho 30 % de insalubridade. Agradeço desde já aguardo resposta.

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    1. Paulo Gonçalves

      Boa noite, no seu caso o fator previdenciário lhe alcançará, porque o tempo especial, se provado, será convertido em comum para alcançar 35 anos. Entretanto, se a soma da idade com o tempo for igual a 85 pontos de mulher ou 95 se Homem não incidirá fator. Outra hipótese é quem trabalhou 25 anos sob condições especiais.

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  4. Regiane

    Olá…
    Trabalhei em uma empresa por 11 anos. Estou precisando do laudo PPP para dr entrada na aposentadoria, esta empresa decretou falência, sei onde o proprietário mora já entrei em com ele mas o mesmo se recusa a assinar o laudo. Como devo proceder?

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  5. Regina

    Boa tarde,
    Gostaria de esclarecimentos referente ao documento PPP, sempre trabalhei na área hospitalar, em diversos setores, gostaria de obter esta documentação, porém uma dessas empresas faliu, existe a possibilidade? Para empresas que estão ativas no mercado, podemos solicitar em qualquer momento, independente do período trabalhado? Tenho 28 anos de contribuição e 46 anos de idade, se conseguir o PPP e diminuir pelo menos 1 ano já consigo dar entrada na aposentadoria?

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  6. Gilson Dias Sobrinho

    boa tarde eu trabalhei numa empresa de pintura mas na epoca nao pegue o PPP a empresa faliu onde eu consigo
    pega esse ppp existe um lugar que eu posso pegar eu sou de minas gerais

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  7. paulo cesar simoes da silva gomes

    gostaria de saber de o PPP serve como prova para a contagem de tempo de serviço, sendo que a funçao exercida nao era especial nem exposto a agentes nocivos,era exercida em escritorio, nao tenho mais minha carteira profissional, como comprovante tenho somente um extrato do fgts da caixa mais nao consta os depositos mes a mes como e exigido pelo inss.

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  8. Marta

    A empresa que eu trabalhei á quase 20 anos atrás não deu baixa na minha carteira e gostaria de saber qual o procedimento pois é em Copacabana é muito longe e nem sei se ela ainda existe como faço?

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  9. Elton Cesar

    Boa tarde!
    Trabalhei em uma empresa de laboratório fotográfico como vendedor, mas la fazia de tudo tanto vendas como revelador e manuseava produtos químicos. sera que consigo o PPP com esses agentes, Já que minha carteira era assinada como vendedor?

    Desde já agradeço.

    Att: Elton.

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  10. antonio mota

    tenho 45 anos de idade e 31 de contribuição sempre em empresas metalurgicas posso pedir aposentadoria especial?

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  11. Levi Medeiros dos Santos

    Como obter ppp de uma empreiteira norueguesa que faliu e que fez a montagem do polo petroquimico de Triunfo-RS em 1982.

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  12. Carlos Roberto santos dos anjos

    Eu preciso de entrar em contato com três empresas falidas é uma ativa e não consigo pois preciso do pop…para fins previdenciários como fazer obg…Carlos

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  13. Nilton domingues de almeida

    Boa noite trabalhei em um hospital como vigilante por 8 anos tenho direito ppp para aposentadoria especial

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