A importância do PPP para Aposentadoria

Você sabia que o PPP é fundamental na hora da contagem do tempo de serviço para aposentadoria? Saiba por quê, confira!

O que é PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (conhecido como PPP) é um documento que registra a história laboral do trabalhador durante todo o período em que esteve empregado em uma determinada empresa. Entre outras informações, reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoramento biológico.

Sua emissão é obrigatória desde 2004, quando passou a substituir quaisquer formulários antigos, como DIRBEN, SB 40, DSS e DISES. Esses formulários eram emitidos apenas por empresas que expunham seus funcionários a fatores de risco. No entanto, hoje o PPP é exigido em toda e qualquer atividade empresarial e deve ser fornecido sempre que o trabalhador solicitar.

Objetivo do PPP para Aposentadoria

O PPP é utilizado para várias finalidades. Entre elas, constituir meio de prova da relação de emprego e das condições de trabalho tanto em benefício do empregado quanto do empregador, além de servir como material para estatísticas que visem definir e reformular políticas públicas de saúde coletiva e vigilância sanitária e epidemiológica.

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No entanto, sua principal função é fornecer informações à Previdência Social sobre a atividade desempenhada pelo segurado durante sua permanência na empresa que o emitiu e comprovar se o mesmo exerceu ou não atividade especial, dentro do conceito da legislação brasileira.

A importância do PPP para Aposentadoria

O PPP é o documento hábil a comprovar que o segurado exerceu atividade especial por tempo suficiente para requerer aposentadoria especial. Por isso, sua apresentação é imprescindível quando o trabalhador requer esse benefício, bem como quando deseja converter o tempo de serviço especial em comum para concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Quando elaborado com a devida fidelidade, faz prova indiscutível das condições a que o trabalhador esteve exposto durante a relação de emprego, discriminando detalhadamente condições como temperatura, pressão, ruído, exposição a agentes biológicos contaminantes, produtos químicos, tempo de exposição a elementos perigosos ou prejudiciais à saúde, entre outras.

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Dessa forma, fica praticamente impossível alegar que o trabalhador não sofreu danos à saúde que justifiquem a concessão da aposentadoria especial, benefício que exige um tempo de contribuição menor do que a aposentadoria comum.

Portanto, recomenda-se que o trabalhador solicite e arquive seu PPP toda vez que encerrar um contrato de trabalho.

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