Saiba o que é o DSS-8030 e quando esse formulário pode ser solicitado. Confira o texto!
O DSS-8030 é um formulário histórico-laboral que contém informações a respeito da exposição do trabalhador a agentes nocivos durante o período em que o mesmo prestou serviços para a empresa.
Atualmente, sua nomenclatura foi alterada para DIRBEN-8030, mas também já foi chamado de SB-40 e DISES-BE 5235.
O documento serve para comprovar o direito adquirido ao benefício de aposentadoria especial. Sua emissão era obrigatória para todas as empresas que expunham os empregados a agentes nocivos à sua saúde até 1º de janeiro de 2004, quando foi substituído pelo Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.
Quando emitir DSS-8030
O DSS-8030 é utilizado para comprovação de períodos de atividade especial entre 29/04/1995 e 01/01/2004, quando foi definitivamente substituído pelo PPP.
Formulário DSS-8030
É possível fazer o download do formulário DSS-8030. Para isso, basta acessar:
⇒ Download – Formulário DSS-8030.
Qual a validade do DSS-8030?
Tanto a forma de comprovar a atividade especial quanto a nomenclatura dos formulários sofreram muitas alterações ao longo dos últimos anos. Por isso, é normal que um trabalhador que está para se aposentar precise dos formulários que foram substituídos pelo PPP.
Até 28/04/1995, a exposição aos agentes especiais era presumida para as atividades constantes dos Decretos 53.831, de 1964, e o 83.080, de 1979, conforme determinava a Lei 3.807/1960.
Referida lei foi revogada em 1991 pela Lei 8.213, que estabeleceu o Regime Geral da Previdência Social, mas em um primeiro momento a presunção da atividade especial não foi alterada.
Em outubro de 1996, foi criado o PPP, mais completo que os formulários anteriores e que poderia – ou não – substituí-los.
A partir de 01/01/2004, somente o PPP passou a ser aceito para a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos para fins de concessão da aposentadoria especial. No entanto, para períodos laborados entre 29/04/1995 e 31/12/2003 ainda se usa o DSS-8030.
