Confira os detalhes sobre o DIRBEN 8030, seu significado e qual a sua finalidade.
O DIRBEN 8030 é um formulário no qual constam as informações referentes à exposição do empregado a agentes nocivos à saúde, com as especificações do local de trabalho, agente ao qual o trabalhador era exposto e o grau de nocividade das substâncias, ambientes ou função exercida.
Sua incumbência era subsidiar os requerimentos de aposentadorias especiais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tal como o faz, hoje, o Perfil Profissiográfico Previdenciários (PPP), que substituiu o DIRBEN 8030 e os demais formulários.
Significado DIRBEN 8030
Os formulários mais antigos emitidos pelo INSS não eram nomeados para remeter a um assunto específico, como o PPP, eles designavam a área responsável pela emissão do documento e uma numeração de controle.
A sigla DIRBEN significa Diretoria de Benefícios, que é uma das mais importantes diretorias do INSS. É ela que emite as orientações referentes às rotinas dos benefícios previdenciários e os formulários que dizem respeito ao reconhecimento de direitos dos cidadãos.
Assim, DIRBEN 8030 significa que o formulário foi emitido pela Diretoria de Benefícios e sua numeração diz respeito ao número de controle do documento, para que não houvesse repetição.
Ainda é válido o DIRBEN 8030?
Quando se pretende comprovar ou caracterizar um período de tempo trabalhado sob condições especiais, tem-se que deve-se analisar a questão sob a égide da legislação vigente à época da prestação do serviço.
Dessa forma, considerando que o PPP passou a ser obrigatório a partir de 01/01/2004, para períodos até 31/12/2003 os documentos emitidos pelas empresas respeitavam as normas vigentes. Logo, observadas as datas, o DIRBEN 8030 ainda é um documento válido.
Para conversão do tempo em especial por categoria profissional, o DIRBEN 8030 é válido desde que emitido entre 26/10/2000 e 31/12/2003. Já quando a solicitação refere-se à exposição a agente nocivo, o DIRBEN 8030 pode ser apresentado para qualquer período, desde que com data de emissão até 31/12/2003.
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DIRBEN 8030 ou PPP – Qual utilizar?
Os dois formulários têm como função precípua fornecer insumos ao INSS para análise das aposentadorias especiais, contudo, ambos possuem informações distintas e devem respeitar seus respectivos marcos temporais.
Sendo assim, o DIRBEN 8030 deve ser utilizado para comprovar períodos especiais que se encerraram até 31/12/2003 e emitidos até essa data. O PPP, por sua vez, é o documento obrigatório quando diz respeito a períodos de trabalho que se estenderam até data posterior a 01/01/2004.
Em ambos os formulários deve-se estar atento à data de emissão do documento. Não é possível que um DIRBEN 8030 tenha data de emissão posterior a 31/12/2003, assim como não é possível que um PPP tenha sido emitido antes de 01/01/2004.