A área da Segurança e Saúde do Trabalho (SST) possui alguns documentos importantes na preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, entre eles o PCMSO.
No entanto, você sabe o que é o PCMSO, para que serve e qual a sua importância para as empresas e trabalhadores? Se ainda não, fique tranquilo! Pois, a seguir trataremos sobre essas e muitas outras questões referentes ao PCMSO. Confira!
O que é o PCMSO?
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, é obrigatório para todas as empresas ou instituições que possuem funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tem como principal objetivo proteger e preservar a saúde dos colaboradores em relação aos riscos ocupacionais.
O PCMSO é regulamentado pela Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), que estabelece as diretrizes e os requisitos necessários para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
O responsável pela elaboração e manutenção do PCMSO é o médico do trabalho, porém inexistindo na localidade, a empresa ou instituição poderá contratar médico de outra especialidade para essa responsabilidade.
Conforme a nova redação da NR-07, o PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados no Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).
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Para que serve o PCMSO?
O PCMSO serve para proteger e preservar a saúde dos trabalhadores, desde a sua admissão até a demissão da empresa ou instituição. Uma vez que, periodicamente são realizados os exames médicos com o objetivo de constatar e acompanhar a condição de saúde dos trabalhadores.
Logo, o principal objetivo do PCMSO é prevenir, acompanhar e diagnosticar precocemente os possíveis agravos à saúde dos trabalhadores, através da realização de exames médicos ocupacionais.
Vale destacar, a importância da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que informará se o funcionário está apto ou não para exercer as suas funções, através de exames médicos na admissão, demissão, mudança de função, periódico e retorno ao trabalho, conforme estabelece o subitem 7.5.6 da NR-07.
Agora que já sabemos o que é e para que serve, vamos tratar sobre a importância do PCMSO.
Qual a importância do PCMSO?
Conforme já mencionado, ele auxilia a empresa na prevenção, no monitoramento e no diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos trabalhadores, influenciando positivamente na produtividade e na qualidade do serviço ou trabalho da empresa, bem como evita o absenteísmo, processos judiciais, a redução da produtividade e prejuízos à imagem da empresa, entre outros.
Além disso, o PCMSO tem a importância de atender o disposto nas Normas Regulamentadoras e demais exigências legais de SST, visto a obrigatoriedade de manter esse programa sempre efetivo, atualizado e condizente com a realidade da empresa ou instituição, evitando a aplicação de penalidades previstas na legislação.
Por isso, a importância de elaborar e implementar efetivamente o PCMSO, contribuindo para o desenvolvimento da organização e a saúde dos trabalhadores, bem como para o progresso social e econômico do país.