Download – Treinamento CIPA

O treinamento CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) é estabelecido pela norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Com o objetivo de maximizar o comprometimento, a mobilização e a fiscalização dos trabalhadores acerca da prevenção dos acidentes e das doenças decorrentes do trabalho, assim como promover a preservação e a promoção à segurança dos trabalhadores.

Treinamento CIPA – Legislação

Conforme, a norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as empresas e/ou instituições deverão realizar o treinamento da CIPA aos seus membros, titulares e suplentes, antes da posse. Exceto, quando for o 1º (primeiro) mandato, nesse caso deverá ser realizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de posse.

No entanto, as empresas e/ou instituições que não se enquadrarem no Quadro I da Norma Regulamentadora nº 05, promoverão anualmente o treinamento da CIPA para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo da norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).

Além disso, a norma regulamentadora nº 05 especifica que o treinamento da CIPA deve contemplar, no mínimo, os seguintes itens abaixo:

• Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
• Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
• Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
• Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
• Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
• Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
• Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

Carga Horária do Treinamento CIPA

Conforme, estabelece a norma regulamentadora nº 05, o treinamento da CIPA terá a carga horária de 20 (vinte) horas, distribuídas em no máximo 8 (oito) horas diárias e será realizado durante o expediente normal da empresa.

Treinamento CIPA – Download

Para realizar o download do treinamento, acesse:

• Download – Treinamento CIPA  –  (formato pdf)
• Download – Treinamento de CIPA  –  (formato power point)