Reuniões da CIPA fora do horário de trabalho é correto?

Hoje, o texto tem como objetivo responder a pergunta de um dos nossos leitores a respeito das reuniões da CIPA, especificamente, se as reuniões da CIPA podem ser realizadas fora do horário de trabalho? Portanto, se você também possui dúvidas acerca do tema, por favor, conferir o texto.

A norma regulamentadora nº 05 (NR-5), norma que regulamenta a CIPA, estabelece em seu item 5.24 que suas reuniões deverão ser realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado, conforme segue:

5.24 As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

O que acontece é que nenhuma empresa deveria realizar reuniões fora do horário de trabalho e isso, não é diferente com as reuniões que envolvem a CIPA.

Quando um empregado é convocado pela empresa para ficar além do expediente normal de trabalho, seja para realizar uma atividade extra ou participar de reuniões, é dever da empresa pagar as horas extras correspondentes.

No caso da CIPA, o correto também é realizar as reuniões dentro do horário de trabalho, conforme estabelece a NR-5, ocorre que, nem sempre isso é possível, de modo que algumas vezes as reuniões da CIPA podem vir a ser realizadas fora do expediente normal.

Quando uma reunião da CIPA ocorre fora do horário de trabalho, deve o empregador observar as disposições da legislação trabalhista e convenções coletivas, proporcionando ao empregado o devido pagamento das horas extraordinárias.

Conforme já citado, a norma é clara: reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal ou seja, é essa a pratica correta e o que fugir à regra, é o extraordinário e portanto, o extraordinário deve ser compensado.

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A legislação trabalhista atual prevê a duração de 8 (oito) horas para a jornada diária de trabalho e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, o que extrapolar esses limites deve ser remunerado como hora extra, nunca ultrapassando o tempo máximo de 2 (duas) horas extras diárias.

As reuniões da CIPA são agendadas previamente no calendário da empresa, com dia e hora para acontecer e por isso não é correto sua realização fora do expediente normal da empresa.

Caso seja inevitável a reunião fora do horário do trabalho, deve a empresa remunerar o empregado da CIPA de acordo com o tempo de trabalho efetivado. É recomendável que a CIPA siga religiosamente o calendário das reuniões, pois caso não o faça a empresa pode vir a sofrer penalizações por parte do órgão fiscalizador.

Portanto, as reuniões da CIPA fora do horário de trabalho devem ser consideradas como exceção, haja vista que a norma é bem clara ao dispor que as reuniões ordinárias serão realizadas durante o expediente normal, com dia e horário previamente estabelecidos.

Qualquer desobediência á essa regra deve ser compensada como jornada extraordinária, com o devido pagamento do adicional aos empregados participantes da CIPA.

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