Como sair da CIPA

Saiba como sair da CIPA e quais são as consequências dessa decisão.

O mandato do cipeiro dura um ano. Entretanto, várias razões podem levar o empregado a querer deixar a CIPA. Saiba o que fazer para não prejudicar seu emprego e nem causar problemas à empresa.

Como funciona a CIPA?

De acordo a NR-05, todas as empresas devem constituir a CIPA. Entretanto, os estabelecimentos que não se enquadrarem no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA), deverão designar um responsável para o cumprimento da norma regulamentadora nº 05. O número de integrantes da CIPA deve obedecer ao dimensionamento constante no Quadro I da NR-05 (Dimensionamento da CIPA).

A votação é secreta e todos os empregados podem votar e ser votados. Escolhidos os representantes dos empregados, seu mandato será de um ano, com possibilidade de reeleição.

O cipeiro pode renunciar ao cargo? Quais as conseqüências?

Sim. O empregado que não deseja mais continuar na CIPA pode renunciar ao cargo, seja qual for o motivo. No entanto, deve estar ciente de que perderá também a estabilidade no emprego.

Embora a lei seja omissa a este respeito e até pouco tempo atrás ainda houvesse controvérsias sobre a perda da estabilidade, o Tribunal Superior do Trabalho já se manifestou a respeito no Recurso de Revista 1127-07.2010.5.04.0512.

O recurso foi impetrado por uma fábrica de farinha condenada a pagar indenização por demitir um de seus trabalhadores sem justa causa no período de estabilidade da CIPA, embora o mesmo tivesse renunciado ao mandato por livre e espontânea vontade e com assistência do sindicato. Segundo a relatora, sendo válida a renúncia, não há que se falar em direito decorrente da estabilidade.

Como sair da CIPA?

Conforme determina o artigo 500 da CLT, o pedido de demissão do empregado estável só é válido quando feito com assistência do respectivo sindicato e se não houver, perante autoridade local competente do Ministério do Trabalho ou da Justiça do Trabalho. Por isso, é aconselhável que a renúncia a cargo da CIPA seja assistida, buscando evitar assim possíveis problemas futuros, tanto para o empregado quanto para a empresa.

A renúncia ao mandato de membro da CIPA deve ser feita por carta escrita, normalmente de próprio punho. O pedido deverá constar da ata da próxima reunião da CIPA, na qual será empossado o suplente. A ata deve ser homologada no sindicato da classe e protocolada na agência de atendimento do Ministério do Trabalho mais próxima.

⇒ Veja também: Modelo – Declaração de Desligamento da CIPA.

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