O PGR substitui o PPRA?

No dia, 12 de março de 2020, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 6.735, de 10 de março de 2020, que aprova uma nova redação para a Norma Regulamentadora nº 09 – Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos.

Dessa forma, a partir de 13 de março de 2021, a Norma Regulamentadora nº 09 não será mais intitulada de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.

Além disso, a nova redação da NR-09 estabelece os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos quando identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR, previsto na nova redação da NR-01 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.

Quem deve ter o PGR?

Conforme a nova redação da NR-01, aprovada pela Portaria nº 6.730 de 09 de março de 2020, o PGR deve ser elaborado e implementado por todas as organizações e órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

No subitem 1.5.3.1.1.1 da NR-01, estabelece que a critério da organização, o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.

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⇒ Leia também: Quem pode elaborar o PGR?

O PGR vai substituir o PPRA?

A resposta é sim! A partir de 13 de março de 2021, o PPRA não terá mais validade e as organizações deverão elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.

Por fim, confira também nosso texto sobre o PGR e PCMAT, acesse: O PGR substitui o PCMAT?

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