Quem pode elaborar e assinar o PCMSO?

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores e deverá estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras.

Quem deve ter o PCMAT?

Conforme, estabelece o item 7.1.1, da norma regulamentadora nº 07, terá obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Dessa forma, todas as empresas que admitem funcionários com vínculos empregatícios, independente do grau de risco e do número de funcionários,  devem realizar a elaboração e implementação do PCMSO.

Segundo, a letra “a” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva a implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia. Assim como, na letra “b” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, determina ao empregador custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO.

⇒ Leia também: Quem precisa fazer o PPRA?

Quem deve elaborar e assinar o PCMSO?

De acordo, com a letra “c” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, cabe ao empregador:

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO.

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Porém, na letra “d” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, esclarece que:

d) no caso da empresa estar desobrigada de manter o médico do trabalho, conforme a norma regulamentadora nº 04, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO.

Além disso, na letra “e” do item 7.3.1 da norma regulamentadora nº 07, determina que:

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

Sendo assim, cabe ao médico do trabalho a elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO.

⇒ Leia também: PPRA – Quem Pode Elaborar e Assinar?

Validade do PCMSO

Segundo, o item 7.4.6 da norma regulamentadora nº 07, o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual. Portanto, concluí-se que a validade do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO, seja de 1 (um) ano.

Em relação, ao relatório anual citado no item 7.4.6, a norma regulamentadora nº 07 em seus itens 7.4.6.1; 7.4.6.2; 7.4.6.3  e 7.4.6.4 estabelece que:

7.4.6.1 O relatório anual deverá discriminar, por setores da empresa, o número e a natureza dos exames médicos, incluindo avaliações clínicas e exames complementares, estatísticas de resultados considerados anormais, assim como o planejamento para o próximo ano, tomando como base o modelo proposto no Quadro III desta NR.

7.4.6.2 O relatório anual deverá ser apresentado e discutido na CIPA, quando existente na empresa, de acordo com a NR 5, sendo sua cópia anexada ao livro de atas daquela comissão.

7.4.6.3 O relatório anual do PCMSO poderá ser armazenado na forma de arquivo informatizado, desde que este seja mantido de modo a proporcionar o imediato acesso por parte do agente da inspeção do trabalho.

7.4.6.4 As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador ficam dispensadas de elaborar o relatório anual.

Guarda dos Registros Médicos

Conforme, o item 7.4.5 da norma regulamentadora nº 07, os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do PCMSO. Além disso, devem ser mantidos por período mínimo de 20 (vinte) anos após o desligamento do trabalhador e caso ocorra a substituição do médico a que se refere o item 7.4.5, os arquivos deverão ser transferidos para o seu sucessor.

PCMSO e PPRA

Conforme, estabelece o item 9.1.3 da norma regulamentadora nº 09, o programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais normas regulamentadoras, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, previsto na norma regulamentadora nº 07.

programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA visa a antecipação, avaliação, o reconhecimento e conseqüentemente o controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Já, o programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO deve ser planejado e implantado com base nos riscos existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Dessa forma, o PCMSO deve ser planejado, elaborado e implantado com base no PPRA.

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21 Comentários

    1. O PPRA na Norma regulamentadora 9 fala que qualquer funcionário ou designado, ou até mesmo terceiro com proficiência pode desenvolver o programa, pcmso somente médico do trabalho, na falta deste qualquer outro médico..

  1. bem pessoal, para quem ficou com dúvidas, lá vai …
    o PCMSO, é elaborado exclusivamente pelo médico do trabalho e só ele pode assinar e carimbar seu CRM.

  2. o PPRA é elaborado primeiro, daí de acordo com a função e o risco de cada colaborador (funcionário) é feito o PCMSO. Portanto, o PCMSO é elaborado em cima do conteúdo do PPRA, assim, se o PPRA da empresa é mau elaborado e se falta dados importantes, consequentemente, o PCMSO será um fracasso.

  3. Boa tarde, muito bom este artigo,estou com uma duvida, as empresas que não respeitam e não desenvolvem estes laudos podem ser processadas pelos empregados por danos morais, ou seja, pela falta do exames periodicos?

  4. E as empresas que ficam dispensadas de médico do trabalho conforme as alíneas 7.3.1.1? Quem elabora o PCMSO? A NR fala que o médico do trabalho coordena. A NR não especifica quem elabora.

  5. Descordo que somente Médico possa elaborar PCMSO veja o item 7.3.1.1 Ficam desobrigadas de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 25 (vinte e cinto) empregados e aquelas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro 1 da NR 4, com até 10 (dez) empregados. Assim se minha empresa tiver dentro destes valores não preciso de um médico ai posso solicitar a quem elaborarou o PPRA para fazer o PCMSO também.

  6. E quando a empresa for desobrigada a indicar um médico coordenador , conforme item 7.3.1.1, qualquer médico ou engenheiro poderá assinar PCMSO?

  7. Triste é ver que o PPRA qualquer um que o empregador julgar capaz pode fazer e assinar quando deveria ser um Engenheiro de Segurança do trabalho. Já o PCMSO só médico do trabalho assinar. Desvalorização do Engenheiro ou arquiteto que fez especialização de quase 2 anos em Segurança do trabalho. Lamento.

    1. Não desmerecendo a profissão de engenheiros do trabalho, mas como técnica em segurança do trabalho já tive que refazer muitos PPRAs que engenheiros fizeram errado!

      1. Deve ser pelo fato da quele engenheiro, específico, ser um incompetente. Mas um técnico nunca, jamais será um engenheiro. Eu fui técnico e hoje sou engenheiro. E pra estudar, trabalhar e conseguir formar-se tem que ter inteligência e disposição. É ai que separamos técnicos de Engenheiros. Outro detalhe que apenas engenheiro sabem. Quando se assume o cargo de Engenheiro, automaticamente ocupa-se um cargo como gestor. Ou seja o engenheiro comanda varios técnicos a mesmo tempo. Deixa de visualizar técnicamente e passa a ver mais administrativamente. O Erro do engenheiro é querer apenas mandar e não fazer. É ai que ele se desatualiza.

  8. Bom dia

    Sou técnica em segurança do trabalho, ja elaborei muitos PPRA e PCMSO em uma assessoria em que trabalhei para as empresas clientes, no caso do PCMSO o medico somente avaliava e assinava. Hoje, trabalho diretamente em uma transportadora, e precisamos atualizar os nossos programas, os mesmos vem sendo feitos pela clinica que atende nossa empresa, mas acaba gerando um custo a mais para a regularização dos mesmos. Minha duvida é; Eu posso elaborar os programas (sendo eles PPRA e PCMSO) para a minha empresa e levar para um medico assinar ou eu só posso fazer o PPRA e o medico deve levantar o PCMSO?

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