Ata de Reunião da CIPA: O que é? Como fazer?

Neste texto, abordaremos sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA e como fazer a Ata de reunião da CIPA. Confira o texto!

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como finalidade implementar medidas de prevenção de acidentes e doenças decorrentes da atividade laboral, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Para isso, a comissão deve realizar periodicamente reuniões com a finalidade de estabelecer ações, debater acontecimentos e situações de risco. Assim como, estabelecer procedimentos que possibilitem a solução dos problemas existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho.

Dessa forma, registrando a ocorrência das reuniões da CIPA através de atas para o controle da própria CIPA e do Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, bem como, evitar possíveis penalidades dos órgãos competentes.

Lembrando, que as reuniões da CIPA devem ser realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

Tipos de Reunião da CIPA

Existem 2 (dois) tipos de reuniões da CIPA:

• Reuniões ordinárias – Realizadas mensalmente conforme o calendário preestabelecido;

Para o melhor entendimento, disponibilizaremos a seguir um simples modelo de calendário para as reuniões ordinárias da CIPA:

⇒ Download – Modelo de Calendário das Reuniões Ordinárias – CIPA.

• Reuniões extraordinárias – Deverão ser realizadas somente quando:

1. Houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de
   medidas corretivas de emergência;
2. Ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal;
3. Houver solicitação expressa de uma das representações.

As reuniões extraordinárias da CIPA serão convocadas somente nas situações excepcionais supracitadas, sem obedecer um calendário previamente estabelecido.

Para o melhor entendimento, segue um simples modelo de convocação para a reunião extraordinária da CIPA:

⇒ Download – Modelo de convocação para reunião extraordinária da CIPA.

Por fim, estes são os pontos que diferenciam as reuniões ordinárias das reuniões extraordinárias da CIPA.

Como fazer a Ata de reunião da CIPA

Após a realização da reunião (ordinária ou extraordinária), o secretário da CIPA terá a incumbência de elaborar uma Ata resumindo tudo o que ocorreu na reunião.

Dessa forma, elencamos abaixo algumas dicas de como fazer a ata de reunião da CIPA:

• As datas numéricas devem ser escritas por extenso para evitar adulterações;
• Todos os presentes da reunião devem assinar, tanto os membros da comissão quanto os demais participantes;
• Devem ser registradas na ata as seguintes informações: tipo de reunião, nome dos presentes, pauta dos assuntos, discussões e decisões tomadas;
• O secretário deverá colher assinatura de todos os presentes;
• A ata deve ser escrita sem parágrafos e, em caso de erro, o documento não deverá ser rasurado. Deve-se empregar a expressão “onde se lê… leia-se…“;
• A escrita deve ser clara e objetiva.

Quem deve assinar a ata de reunião da CIPA?

Como descrito anteriormente, a ata de reunião da CIPA deve ser assinada por todos os membros presentes. Na caso, da presença de convidados na reunião da CIPA, os mesmos também deverão assinar a ata.

De acordo ao item 5.25 da NR-5, deve-se enviar cópias da ata da reunião para todos os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Modelo – Ata de reunião da CIPA

Segue abaixo alguns modelos de atas de reuniões da CIPA:

• Download – Modelo da 1ª Ata da Reunião Ordinária da CIPA;
• Download – Modelo de Ata da Reunião Ordinária da CIPA;
• Download – Modelo de Ata da Reunião Ordinária da CIPA;
• Download – Modelo de Ata da Reunião Extraordinária da CIPA.

Vale informar, que os modelos das atas disponibilizadas encontram-se nos formatos (.DOC) do Microsoft Word e (.PDF) da Adobe.