Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA

Neste texto, disponibilizaremos um modelo de comprovante de inscrição para eleição da CIPA.

A Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA é composta por representantes do empregador e dos empregados, conforme o dimensionamento da CIPA, previsto no Quadro I da NR-05, ressalvadas as alterações disciplinadas em atos normativos para setores econômicos específicos.

De acordo com as alíneas “b” e “c” do item 5.40 da NR-05, dispõem que:

5.40 O processo eleitoral observará as seguintes condições:
b) inscrição e eleição individual, sendo que o período mínimo para inscrição será de quinze dias;
c) liberdade de inscrição para todos os empregados do estabelecimento, independentemente de setores ou locais de trabalho, com fornecimento de comprovante;

É importante ressaltar, que os representantes dos empregados (titulares e suplentes) serão eleitos em escrutínio secreto, enquanto, os representantes dos empregadores (titulares e suplentes) serão por eles designados. Dessa forma, os empregadores designarão entre os seus representantes o presidente da CIPA e os empregados através do processo de votação escolherão o vice-presidente da CIPA.

Modelo de Comprovante de Inscrição para Eleição da CIPA

Portanto, buscando auxiliar os estudantes e profissionais da área de segurança do trabalho, disponibilizaremos abaixo um modelo de comprovante de inscrição para eleição da CIPA:

Download – Modelo de Comprovante de Inscrição para a Eleição da CIPA.

Além disso, não menos importante, segue abaixo também um modelo de ficha de inscrição para a eleição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes):

Download – Modelo de Ficha de Inscrição para Eleição da CIPA.

É importante destacar que a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas da eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e EmpregoDICA: Se você deseja obter mais modelos de documentos referentes ao processo eleitoral da CIPA, então, acesse nossa publicação: Documentos da CIPA – Completo.

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