Tipos de Acidentes de Trabalho

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Aprenda mais sobre os diferentes tipos de acidentes de trabalho.

Você sabia que o acidente de trabalho não precisa necessariamente acontecer no horário e local de serviço? Saiba quais são os tipos de acidentes de trabalho admitidos no direito trabalhista brasileiro e quais providências devem ser tomadas pela empresa quando um deles acontece.

Tipos de Acidentes de Trabalho

Segundo a legislação vigente e os doutrinadores mais respeitados, são três os tipos de acidente de trabalho:

  • Acidente de trabalho típico – É o tipo mais comum, que ocorre dentro da empresa, durante o horário de expediente. Podemos citar, por exemplo, o trabalhador que cai de uma escada ou que se fere ao manusear uma máquina pesada.
  • Acidente de trabalho atípico – São os fatos ocorridos dentro ou fora da empresa, em razão do exercício do trabalho, que a lei equipara aos acidentes de trabalho típicos.

Os acidentes de trabalho atípicos ou equiparados estão dispostos nos artigos 20 e 21 da Lei nº 8.213/91, e são:

  1. Doença profissional;
  2. Doença do trabalho;
  3. Acidente que não tenha sido a única causa, porém contribuiu diretamente para a morte ou perda da capacidade laborativa;
  4. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por colega de trabalho ou terceiro;
  5. Imprudência, negligência ou imperícia de colega de trabalho ou terceiro;
  6. Ato de pessoa privada do uso da razão;
  7. Desabamento, inundação, incêndio e outras fatalidades;
  8. Contaminação acidental durante o trabalho;
  9. Acidente sofrido na execução de ordem ou realização de serviço fora do horário e local de trabalho;
  10. Viagem a mando da empresa, inclusive para estudo e capacitação quando financiada pelo empregador;
  11. Acidente durante os períodos destinados a alimentação e descanso.
  • Acidente de trajeto – É o que acontece durante o percurso entre a residência do empregado e seu local de trabalho, tanto no início e final de expediente quanto no horário de almoço. Sua caracterização independe do meio de locomoção escolhido pelo segurado, inclusive veículo de sua propriedade.

Exceções

Kit Segurança do Trabalho

Em relação às doenças profissionais e do trabalho, não são equiparadas a acidente de trabalho as doenças degenerativas, inerentes a determinado grupo etário, que não produzem incapacidade laborativa e endêmicas de determinada região.

⇒ Leia também: Acidente no Horário de Almoço é Acidente de Trabalho?

Acidente de trabalho – O que fazer?

Confira as providências que devem ser tomadas quando um trabalhador sofre acidente de trabalho.

  1. Providenciar atendimento médico imediato e não permitir que ninguém desqualificado tente movimentar o acidentado.
  2. Comunicar imediatamente o superior hierárquico, o SESMT e a CIPA para fins de investigação.
  3. Emitir a CAT.

O empregado tem o dever de comunicar o empregador sobre eventual necessidade de afastamento, licença médica ou abono de faltas assim que possível, pessoalmente ou por meio de representante.

⇒ Leia também: Os Direitos de quem sofre Acidente do Trabalho.

Vale lembrar que para acidentes de trânsito, além do benefício previdenciário o trabalhador tem direito ao seguro DPVAT. Em caso de acidentes causados por imprudência, negligência ou imperícia do empregador ou de colegas, pode-se ainda pleitear uma indenização na Justiça do Trabalho.

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