Hoje, trataremos sobre o evento “S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador” no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Neste evento deve ser informado os exames médicos referentes à monitoração da saúde do trabalhador conforme o disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs), sobretudo na NR-07 (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO), bem como os demais exames complementares solicitados a critério médico.
Em suma, deve ser informado no evento S-2220 todos os exames realizados pelo trabalhador presentes no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).
Dessa forma, o evento S-2220 deve ser enviado somente quando for emitido um ASO, ou seja, quando houver a realização de um exame clínico, sendo que exames complementares realizados sem que haja um ASO emitido não devem ser enviados de forma isolada, mas sim em conjunto com o ASO no qual foram avaliados.
Além disso, é importante destacar que não integram este evento as informações constantes em atestados médicos, nos casos de afastamento do trabalhador por doença ou acidente de trabalho.
O que é o S-2220?
De acordo com o Manual de Orientação do eSocial (MOS), o S-2220 é o evento que detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador, durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
Cronograma dos eventos de SST do eSocial
» Leia também: Como enviar o evento S-2240 no eSocial – Passo a Passo.
Quem deve enviar o evento S-2220 no eSocial?
Deve enviar o evento S-2220 no eSocial o empregador, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso de servidores públicos não celetistas, o envio da informação não é obrigatório.
Prazo para envio do evento S-2220 no eSocial
O evento S-2220 deve ser enviado até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da realização do correspondente exame (ASO).
Essa regra não altera o prazo legal para a realização dos exames, que deve seguir o previsto na legislação, sendo que somente o registro da informação no eSocial é permitido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente.
Não há necessidade de “carga inicial” das informações do S-2220, haja vista que somente serão registrados os ASOs com data de emissão posterior ao início da obrigatoriedade deste evento.
Pré-requisitos para envio do evento S-2220 no eSocial
Os pré-requisitos para o evento S-2220 são os eventos: S-2190 (Registro Preliminar de Trabalhador), S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador) ou S-2300 (Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início).
Como preencher o evento S-2220 no eSocial
1. Informações do exame médico ocupacional:
1.1. Tipo do exame médico ocupacional
Informe o tipo do exame médico ocupacional. Conforme as opções abaixo:
- 0 – Exame médico admissional;
- 1 – Exame médico periódico, conforme a NR-07 e/ou planejamento do PCMSO;
- 2 – Exame médico de retorno ao trabalho;
- 3 – Exame médico de mudança de função ou de mudança de risco ocupacional;
- 4 – Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos;
- 9 – Exame médico demissional.
Se informado “0 – Exame médico admissional”, não pode existir outro evento S-2220 (ASO) para o mesmo contrato com data de emissão anterior.
O item “4 – Exame médico de monitoração pontual” deve ser utilizado para registrar o exame que o médico decide fazer em função de uma necessidade específica que seja detectada. Esse valor não deve ser utilizado para registro de exames periódicos, seja com periodicidade fixa prevista na NR-07 ou no próprio PCMSO.
2. Detalhamento das informações do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO:
2.1. Data de emissão do ASO
Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial.
2.2 Resultado do ASO
Informe o resultado do ASO. Conforme as opções abaixo:
- 1 – Apto;
- 2 – Inapto.
3. Grupo que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Anexos da NR-07, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO
3.1. Data do exame realizado
Informe a data do exame realizado, que deve ser uma data válida, igual ou anterior a informada na data de emissão do ASO.
Se o tipo do exame médico ocupacional for diferente do exame médico admissional, também deve ser igual ou posterior à data de admissão, exercício ou início.
3.2. Código do procedimento diagnóstico
Informe o código do procedimento diagnóstico, que deve ser um código válido e existente na “Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos” do eSocial.
3.3 Observação sobre o procedimento diagnóstico realizado
O preenchimento deste campo é obrigatório somente se o código do procedimento diagnóstico informado for:
- 0583 – Exame a fresco de amostra biológica;
- 0998 – Pesquisa de agente infeccioso específico por PCR;
- 0999 – Pesquisa de mutação de alelo específico por PCR;
- 1128 – Solventes, pesquisa no ar expirado;
- 1230 – Ultrassonografia;
- 1992 – Detecção de agente químico não especificado anteriormente;
- 1993 – Detecção de agentes infecciosos não especificados anteriormente por ELISA;
- 1994 – Detecção de agentes infecciosos não especificados anteriormente por imunofluorescência;
- 1995 – Detecção de agentes infecciosos não especificados anteriormente por métodos sorológicos;
- 1996 – Detecção de agentes infecciosos não especificados anteriormente por PCR;
- 1997 – Detecção de agentes infecciosos não especificados anteriormente por western blot;
- 1998 – Detecção de medicamento não especificado anteriormente;
- 1999 – Métodos diagnósticos por imagem – Não especificados anteriormente;
- 9999 – Outros procedimentos diagnósticos não descritos anteriormente.
3.4 Ordem do exame
Informe a ordem do exame. Conforme as opções abaixo:
- 1 – Inicial;
- 2 – Sequencial.
Deve ser entendido como exame inicial o primeiro de cada tipo que foi realizado no declarante, ainda que antes da obrigatoriedade dos eventos de SST do eSocial. Nesse caso, o exame a ser informado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial é o sequencial, desta forma não há perda do histórico da saúde ocupacional do trabalhador.
Por óbvio, caso o primeiro exame complementar do trabalhador no declarante seja realizado após a obrigatoriedade dos eventos de SST no eSocial, esse deve ser registrado como inicial.
3.5 Indicação dos resultados
Informe o resultado. Conforme as opções abaixo:
- 1 – Normal;
- 2 – Alterado;
- 3 – Estável;
- 4 – Agravamento.
Este campo não é de preenchimento obrigatório e somente pode ser informado com autorização do trabalhador, em virtude do sigilo médico. Caso preenchido, devem ser adotadas as seguintes diretrizes:
- Concluir, no primeiro momento, se o exame está normal ou alterado;
- Em uma segunda avaliação, se concluído que o exame continua alterado, informar se o mesmo se manteve estável ou se houve agravamento.
4. Informações sobre o médico emitente do ASO:
4.1 Nome do médico emitente do ASO
Preencher com o nome do médico emitente do ASO.
4.2 Número de inscrição
Informe o número de inscrição do médico emitente do ASO no Conselho Regional de Medicina (CRM).
4.3 Unidade da Federação (UF)
Preencher com a sigla da Unidade da Federação (UF) de expedição do CRM. Por exemplo: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.
5. Informações sobre o médico responsável/coordenador do PCMSO:
O preenchimento deste grupo é obrigatório somente se houver um médico responsável/coordenador do PCMSO. Inexistindo obrigatoriedade de elaboração do PCMSO, o campo não precisa ser preenchido.
5.1 CPF do médico
Preencher com o CPF do médico responsável/coordenador do PCMSO.
5.2 Nome do médico
Preencher com o nome do médico responsável/coordenador do PCMSO.
5.3 Número de inscrição do médico (CRM)
Preencher com o número de inscrição do médico responsável/coordenador do PCMSO no CRM.
5.4 Unidade da Federação (UF)
Preencher com a sigla da UF de expedição do CRM. Por exemplo: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.
Leia também:
- Como enviar o evento S-2210 (CAT) no eSocial – Passo a Passo
- Como enviar o evento S-2240 (PPP) no eSocial – Passo a Passo
