O que é a Reciclagem NR10?

Você sabe o que é a reciclagem NR10 e quando realizá-la? Se não souber ou possuir algumas dúvidas, confira o texto.

Primeiramente, a sigla NR-10 significa Norma regulamentadora nº 10, cujo recebe o título de Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, regulamentada pela Portaria n.º 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Assim como, possui existência jurídica amparada pelos Artigos 179, 180 e 181 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Objetivo da NR10

A norma regulamentadora nº 10 tem como objetivo estabelecer os requisitos e as condições mínimas necessárias para a implementação das medidas de controle e sistemas preventivos, de modo a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.

Aplicação da NR10

Conforme ao subitem 10.1.2 da NR-10, estabelece que:

“10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.”

Entretanto, os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem possuir treinamento específico sobre os riscos decorrentes do emprego da energia elétrica e as principais medidas de prevenção de acidentes em instalações elétricas, de acordo com o estabelecido no Anexo III da NR10 (Treinamento).

• Curso Básico NR10 – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade – Carga horária mínima de 40 horas e conteúdo multidisciplinar, conforme disposto no anexo III da NR10;
• Curso Complementar – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas Proximidades – Carga horária mínima de 40 horas e obrigatório para todos os trabalhadores que intervenham em instalações elétricas energizadas com alta tensão, assim como que exerçam suas atividades dentro dos limites estabelecidos como zonas controladas e de risco, conforme o anexo I da NR10.

No entanto, a norma regulamentadora nº 10 estabelece que para realizar o Curso Complementar – Segurança no Sistema Elétrico de Potência (SEP) e em suas Proximidades, será necessário ter participado com aproveitamento satisfatório do Curso Básico NR10 – Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade.

⇒ Leia também: Quem pode ministrar o treinamento de NR-10.

É importante destacar que todos os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem ser submetidos a exame de saúde compatível com as atividades a serem desenvolvidas, realizado em conformidade com a NR-07 (PCMSO) e registrado em seu prontuário médico.

Reciclagem NR10

Em relação a reciclagem da NR10, os subitens 10.8.8.2 e 10.8.8.3 da NR-10 dispõem que:

“10.8.8.2 Deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir:

a) troca de função ou mudança de empresa;
b) retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses;
c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

10.8.8.3 A carga horária e o conteúdo programático dos treinamentos de reciclagem destinados ao atendimento das alíneas “a”, “b” e “c” do item 10.8.8.2 devem atender as necessidades da situação que o motivou.”

Portanto, a reciclagem da NR10 trata-se de um treinamento realizado bienalmente (a cada 2 anos) e sempre que ocorrer alguma das situações descritas acima.