Modelo de LTCAT

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho e trata-se de um documento técnico-ambiental que tem como finalidade caracterizar ou não a presença dos agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador no ambiente de trabalho, para fins de reconhecimento de atividade exercida em condições especiais.

Condições especiais

As condições especiais são aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios quantitativos ou esteja caracterizada segundo os critérios da avaliação qualitativa dispostos no § 2º do art. 68 do Decreto nº 3.048/1999.

Agentes nocivos

A caracterização do período exercido em condições especiais considera a classificação dos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física e o tempo de exposição considerados para fins de concessão de aposentadoria especial, conforme previsto no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999.

Para a concessão da aposentadoria especial será considerado somente os períodos de atividade especial, sendo vedada a conversão de tempo comum em especial. 

Além disso, a conversão do tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum será considerada somente ao trabalho prestado até 13 de novembro de 2019, conforme o disposto na tabela do § 5º do Art. 188-P do Decreto nº 10.410/2020.

Modelo de LTCAT

Primeiramente, o LTCAT deve ser elaborado e assinado por engenheiro de segurança do trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou por médico do trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.

Para fins didáticos, disponibilizamos a seguir um exemplo ou modelo de LTCAT:

⇒ Download – Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT.

Vale ressaltar, que o LTCAT é um documento obrigatório e a empresa que não o mantiver atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidades.

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3 Comentários

  1. Estou formando no curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho e gostaria de receber publicações e artigos publicadas no blog segurança do trbalho.
    obg

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