A importância da Ordem de Serviço na Segurança do Trabalho

Confira a importância das ordens de serviço no âmbito da segurança do trabalho para o empregador e empregado.

As ordens de serviço são documentos fundamentais no dia-a-dia da empresa, tanto para o empregador quanto para o empregado. No entanto, muitos profissionais relacionados ao SESMT, departamento de pessoal e recursos humanos desconhecem sua relevância.

Por isso, no texto de hoje, saiba mais sobre as ordens de serviço e sua importância nas empresas.

O que é Ordem de Serviço?

No âmbito da segurança do trabalho, as ordens de serviço são documentos elaborados pela empresa para alertar os trabalhadores sobre os assuntos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho (SST), como por exemplo o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

A utilização das ordens de serviço é um dever do empregador, previsto na alínea “c” do subitem 1.4.1 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01):

“1.4.1 Cabe ao empregador:

                                                                           […]

c) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos trabalhadores;“

Devem constar nas ordens de serviço:

• Os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho;
• As medidas e os meios adotados pela empresa na prevenção dos riscos ocupacionais;
• Os resultados das avaliações ambientais nos locais de trabalho;
• As sanções a que o empregado pode ser submetido em caso de descumprimento, entre outros.

⇒ Download – Modelo de Ordem de Serviço.

Como funciona as Ordens de Serviço na Segurança do Trabalho

A empresa deve imprimir cópias das ordens de serviço para todos os funcionários, solicitando que os mesmos leiam e assinem. É importante explicar ao funcionário o que ele está assinando e colocar-se à disposição para sanar suas dúvidas.

Os novos funcionários devem receber as cópias de todas as ordens de serviço emitidas antes de sua admissão. Uma atitude comum e muito sensata é fornecê-las logo após o treinamento de integração, para endossar as informações que o trabalhador acabou de receber.

A importância das Ordens de Serviço na Segurança do Trabalho

Preencher, assinar e manter arquivadas as ordens de serviço é um cuidado extremamente importante.

Em primeiro lugar, porque as mesmas podem ser exigidas pela fiscalização e a ausência dos documentos ou a divergência da realidade pode ensejar a aplicação de multa.

Em segundo lugar, é uma maneira do empregador se resguardar contra a má-fé de funcionários, que não poderão alegar em juízo o desconhecimento sobre as normas de segurança da empresa.

Por fim, também são de interesse do funcionário, que por meio delas fica ciente dos riscos a que está exposto no dia-a-dia profissional e quais medidas o empregador deve tomar para minimizá-los, servindo de prova judicial em uma eventual ação indenizatória.