O que é FISPQ?

A Ficha de Informações de Segurança de Produto Químico (FISPQ), também conhecida de Material Safety Data Sheet (MSDS) é uma ferramenta de informação dos riscos pertencentes a um determinado produto químico.

A FISPQ fornece informações fundamentais sobre o produto quanto as medidas de proteção, segurança e preservação do meio ambiente. Por isso, sua comercialização e presença nas empresas que trabalham ou armazenam algum produto químico é indispensável e obrigatório.

Segundo o Decreto nº 2.657 de 03/07/1998, a expressão “produtos químicos” designa os elementos e compostos químicos, e suas misturas, sejam naturais, sejam sintéticos.

Legislação

FISPQ é um documento regularizado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) através da NBR 14725-4 (Produtos Químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente. Parte 4: Ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ).

Na qual, é descrito as informações sobre a elaboração da FISPQ, o modelo geral de apresentação da FISPQ, suas seções obrigatórias, as informações a serem preenchidas na FISPQ e as condições de sua aplicabilidade ou utilização. Porém, não estabelece um formato fixo para a FISPQ.

A convenção nº 170 da OIT, relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho, denomina a FISPQ como a “ficha com dados de segurança”, conforme descrito abaixo:

FICHAS COM DADOS DE SEGURANÇA

1. Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência.

2. Os critérios para a elaboração das fichas com dados de segurança deverão ser estabelecidos pela autoridade competente ou por um organismo aprovado ou reconhecido pela autoridade competente, em conformidade com as normas nacionais ou internacionais.

3. A denominação química ou comum utilizada para identificar o produto químico na ficha com dados de segurança deverá ser a mesma que aparece na etiqueta.

A Norma Regulamentadora nº 26 (Sinalização de Segurança), precisamente no subitem 26.2, estabelece a classificação, rotulagem preventiva e a ficha com dados de segurança de produto químico.

Estrutura

A FISPQ é dividida em 16 seções, abordando várias informações referentes a determinado produto químico, visando a informação, segurança e saúde do trabalhador, assim como, a proteção do meio ambiente.

  • Identificação do Produto e Empresa – Destaca o nome e os dados do produto, da empresa e/ou fornecedor.
  • Identificação de Perigos – Alerta sobre os perigos e efeitos do produto.
  • Composição e Informação sobre os Ingredientes – Aborda a composição e detalhes técnicos sobre o produto.
  • Medidas de Primeiros-Socorros – Descreve os procedimentos recomendáveis, caso ocorra inalação, contato com a pele, contato com os olhos e ingestão.
  • Medidas de Combate a Incêndio – Informa se o produto é inflamável e suas medidas de combate.
  • Medidas de Controle para Derramamento ou Vazamento – Especifica os procedimentos a serem adotados, caso ocorra um derramamento ou vazamento.
  • Manuseio e Armazenamento – Estabelece os procedimentos corretos e seguros no manuseio e armazenamento da substância.
  • Propriedades Físico-Químicas – Esclarece aspectos físicos e químicos da substância. Por exemplo: Odor, pH, cor, ponto de fusão e ebulição.
  • Estabilidade e Reatividade – Refere-se a estabilidade do produto, as reações perigosas e as substâncias incompatíveis.
  • Informações Toxicológicas – Retrata sobre a toxicidade, os efeitos e o tempo de exposição.
  • Informações Ecológicas – Aborda sobre os efeitos ambientais, comportamentos e impactos do produto, a ecotoxicidade.
  • Considerações sobre Tratamento e Disposição – Estabelece recomendações sobre o produto e embalagens usadas.
  • Informações sobre Transporte – Específica os detalhes sobre as regulamentações nacionais e internacionais no transporte da substância.
  • Regulamentações – Estabelece a legislação aplicável à determinada substância.
  • Outras Informações – Informações gerais e específicas de cada produto, além de siglas e bibliografia.

Modelo de FISPQ

Segue abaixo, um modelo da ficha de informações de segurança de produtos químicos – FISPQ, referente a Gasolina Comum da empresa Petrobras Distribuidora S.A.

⇒ Modelo – Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos – FISPQ.

Ferramentas de Consulta

Disponibilizamos abaixo, 4 (quatro) ferramentas online e gratuitas de consulta:

Confira também o Diálogo Diário de SegurançaDDS sobre os produtos químicos que devem ser utilizados com bastante cuidado e segurança. Para conferi-lo, acesse: DDS Produtos Químicos.

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7 Comentários

  1. Bom dia,

    Toda NF emitida referente a um produto perigoso deve ser acompanhada da FISPQ?
    Ou uma vez tendo fornecido ao cliente uma vez a FISPQ não tem a necessidade de encaminhar em toda compra a cópia?

    Att.
    Daiane

  2. Vale lembrar que as decisões de assembeias de Conselhos Profissionais têm caráter interno. Somente possuem caráter oficial ou constitucional se apoiadas em outra com tal poder. Não é o caso da RESOLUÇÃO normativa do CFQ, que publicou com o intuito de começar a restringir ao Químico a FISPQ. Mas, fica na intenção, pois perante o MTE o que vale é seguir o GHS (Sistema Global) que não fala em HABILITAÇÕES ESPECÍFICAS, NEM ASSINATURAS. Apenas que a responsabilidade é da empresa.

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