Desvio de função e Acúmulo de função – Qual a Diferença?

Saiba a diferença entre o desvio de função e acúmulo de função. Confira!

O que é Desvio de função e Acúmulo de função?

O desvio de função é um fenômeno que ocorre quando um empregado é designado para exercer determinada atividade laborativa ou função dentro da empresa, mas acaba realizando atividades de outro cargo. Ou seja, durante a fase de elaboração e finalização do contrato de trabalho fica definido que o empregado contratado ocupará certo cargo na empresa e realizará determinadas atividades definidas nesse contrato. No entanto, no momento de trabalhar efetivamente, o trabalhador acaba exercendo função distinta, que não foram anteriormente acordadas e que muitas vezes, não tem relação com a função que ocupa na empresa.

Mesmo que isto ocorra de forma eventual, não é permitido haver desvio de função. Mas, caso ocorra um remanejamento de atividades dentro da empresa, por meio de acordos estabelecidos contratualmente entre empregado e empregador, prevendo a revisão salarial, não estará caracterizado o desvio de função e consequentemente, não será configurada uma prática proibida.

É o que explica o artigo nº 468 da Consolidação das Leis do Trabalho:

“Art. 468 – Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.“

No acúmulo de função, o trabalhador exerce a função para a qual foi contratado e ainda exerce outras funções extras. O acúmulo de função enseja revisão salarial, já que o empregado está exercendo tarefas além daquela para qual foi contratado.

Embora não haja uma lei específica para punir o desvio de função e o acúmulo de função no direito do trabalho, há muitas decisões de tribunais a favor do trabalhador, mas as situações devem ser comprovados pelo trabalhador no caso de processo judicial requerendo reparações salariais devidas. Havendo processo judicial, o juiz irá arbitrar um valor denominado de plus salarial, que se trata de uma remuneração a mais devida ao empregado pelo desvio ou acúmulo de função a ser paga pelo empregador. Esse valor será definido levando em consideração o princípio da razoabilidade, para que haja equilíbrio entre os serviços que foram prestados e a contraprestação.

Diferença entre Desvio de função e Acúmulo de função

É bastante comum que as pessoas confundam desvio de função com acúmulo de função, pois eles ocorrem de maneira parecida e muitas vezes, ocorrem simultaneamente em um mesmo ambiente de trabalho. No entanto, é importante que o trabalhador saiba a diferença entre eles para que não seja vítima de nenhuma dessas práticas.

O desvio de função caracteriza-se quando o funcionário realiza função não prevista em seu contrato de trabalho. Assim, o trabalhador é obrigado a executar tarefas incompatíveis com o cargo para o qual foi contratado. Já no acúmulo de função, em contrapartida, o trabalhador exerce as funções do cargo que ocupa normalmente, mas além de exercer essas atividades ordinárias, executa também tarefas diversas daquelas para as quais foi contratado. Trata-se de trabalho extraordinário.

Tanto o acúmulo quanto o desvio de função ensejam revisão salarial, tendo em vista que, caso não haja a revisão do salário, em ambos os casos, estará caracterizado o enriquecimento ilícito do empregador, nos termos do art. 884 do Código Civil:

“Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.“