Como tirar o CREA de Técnico em Segurança do Trabalho

Hoje, trataremos sobre como tirar o CREA de Técnico em Segurança do Trabalho. Portanto, seguem abaixo, as principais orientações para você que deseja tirar o CREA de Técnico de Segurança do Trabalho. Confira!

Além do registro obrigatório no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deverá ser anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, o Técnico de Segurança do Trabalho também poderá ser registrado junto ao CREA, caso deseje, pois o registro de técnico em segurança do trabalho junto ao CREA não é obrigatório.

O registro no CREA é obrigatório?

Primeiramente, há de se destacar que o profissional técnico da área de Segurança do Trabalho não tem obrigação de se registrar junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), pois esta autarquia pública tem a incumbência de fiscalizar apenas os profissionais da área de engenharia, agronomia, geografia, geologia e meteorologia.

No entanto, mesmo não sendo obrigatório o registro do CREA para o técnico em segurança do trabalho, é comum encontrarmos empresas exigindo o registro aos seus profissionais. Entretanto, considerando o âmbito de atuação do técnico em segurança do trabalho, o registro do CREA não resulta tantas vantagens, podendo limitar a sua área de atuação.

Por outro lado, o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é indispensável, o qual será feito mediante anotação na CTPS. Ressalta-se que tal registro não pode ser substituído pelo CREA, sob risco de o profissional incorrer a penalidades, devido ao exercício ilegal da profissão.

Como tirar o CREA

O procedimento para tirar a carteira profissional junto ao CREA encontra-se disposto na Resolução 1007/2003, consistindo no comparecimento ao Conselho Regional, portando os seguintes documentos:

1. Diploma Original, registrado pelo órgão competente do Sistema de Ensino;
2. Histórico Escolar, constando a carga horária das disciplinas que compõem o curso;
3. Carteira de Identidade ou cédula de identidade de estrangeiro com indicação do tempo de permanência no país;
4. CPF;
5. Título de Eleitor e prova de quitação com a Justiça Eleitoral, se brasileiro;
6. Prova de quitação com o Serviço Militar, em se tratando de profissionais brasileiros e do sexo masculino;
7. Comprovante de residência;
8. Duas fotografias 3×4.

O cidadão poderá ainda fornecer a instituição exame laboratorial que comprovem seu tipo sanguíneo e fator RH, caso queira que tais informações estejam presentes na Carteira Profissional. Ressalta-se que neste momento apenas será exigido o pagamento de uma taxa de registro. A anuidade, por sua vez,será devida após o deferimento da solicitação do registro.

Como tirar o CREA sem diploma

O CREA possibilita que o profissional apresente atestado de conclusão do curso, se já houver colado grau. O atestado terá prazo de validade de 1 ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado que a instituição ainda não expediu o diploma.

Esse registro, feito mediante a apresentação de atestado, é dito provisório. O registro definitivo no CREA apenas será efetuado com a apresentação do diploma original.

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Como tirar o CREA com diploma do exterior

Em se tratando de diplomados no exterior, a legislação pertinente exige também seguintes documentos:

• Documento que comprove a duração do período letivo ministrado;
• Conteúdo programático das disciplinas cursadas; e
• Diploma revalidado por instituição de ensino brasileira e legalizado por ato de Autoridade Consular Brasileira, como todos os documentos traduzidos para o vernáculo por tradutor público juramentado.

Estrangeiro com visto temporário poderá tirar o CREA?

O CONFEA possibilita que o estrangeiro com visto temporário faça o registro junto ao CREA, desde que comprove vínculo temporário com instituição pública ou privada, mediante a apresentação de contrato de prestação de serviço ou contrato de trabalho. Ademais, é obrigatória também a apresentação de declaração da instituição contratante sobre as atividades a serem desempenhadas pelo profissional.

Como tirar a nova carteira do CREA

O profissional que possui a antiga carteira do CREA não tem a obrigação de trocar pela nova carteira, pois aquela continuará válida. No entanto, caso o técnico deseje realizar a troca, basta apenas comparecer a agência regional e solicitá-la.

Dentre as vantagens oferecidas pela nova carteira estão o microchip, que possibilita o cadastro de certificação digital por autoridade certificadora, e o QR Code, que permite a confirmação do cadastro no portal do CONFEA. Além do mais, destaca-se que a entrega da nova carteira é mais célere, tendo em vista que poderá ser impressa na própria regional.

Consulta dos profissional registrados no CREA

Para saber se determinado Técnico de Segurança do Trabalho é registrado no CREA, basta acessar o site do CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), buscar pela aba “Serviços Online“ e posteriormente, “Consulta de profissionais registrados nos Creas“.