Registro Profissional de Téc. de Segurança do Trabalho

Profissionais que se formam no curso Técnico em Segurança do Trabalho só podem exercer a profissão depois de regularizar sua situação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego através do registro profissional.

Tire suas dúvidas sobre o registro e saiba como solicitar o seu.

O que é Registro Profissional?

Registro profissional é a habilitação exigida para as pessoas que pretendem exercer qualquer profissão regulamentada por lei. É requisito imprescindível para que o profissional possa oferecer seus serviços em território nacional.

O objetivo do registro profissional é manter um cadastro de todos os habilitados a exercer determinada profissão e garantir que os mesmos cumpram as exigências legais.

O registro funciona ainda como uma garantia de que os profissionais que vão efetivamente exercer a profissão são qualificados, com isso dificulta, por exemplo, o uso de diplomas falsificados.

Portanto, oferece vantagem tanto para a empresa (que tem a certeza de estar contratando um profissional qualificado) quanto para o técnico em segurança do trabalho (que tem sua profissão valorizada).

Quanto custa o Registro Profissional de Técnico de Segurança do Trabalho?

Não há custo para obtenção do registro profissional de Técnico de Segurança do Trabalho.

Como solicitar o Registro Profissional de Técnico de Segurança do Trabalho?

Como o Técnico de Segurança do Trabalho ainda não conta com um conselho profissional próprio, o registro é elaborado diretamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Para solicitar o registro, é necessário acessar o site: www.sirpweb.mte.gov.br/sirpweb, preencher o formulário online com os dados solicitados e imprimir as duas vias do documento.

O preenchimento é bastante simples, mas caso haja dúvidas, o MTE disponibiliza um manual para auxiliar o usuário, para realizar o download, acesse: Manual de Usuário do SIRPWEB.

Depois, é necessário dirigir-se a uma Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, levando as duas vias da solicitação acompanhadas dos documentos exigidos. Após o processamento da solicitação, o registro é transcrito diretamente na CTPS do profissional.

Quais documentos são necessários para fazer o Registro Profissional de Técnico de Segurança do Trabalho?

Para solicitar o registro, o interessado deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social e os seguintes documentos, em cópias autenticadas:

  • Comprovante de inscrição no CPF;
  • Documento de identidade com foto (RG, carteira de habilitação ou outro);
  • Certificado de conclusão do curso Técnico de Segurança do Trabalho ou Supervisor de Segurança do Trabalho.

Não existe prazo de validade para o certificado de conclusão de curso, podendo o profissional portador do documento solicitar o registro quando quiser.

Consultar a situação do Registro Profissional

Você pode consultar a situação do seu registro profissional através do link, abaixo:

Consultar a situação do Registro Profissional.

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