O que são as Normas de Segurança do Trabalho?

Hoje, abordaremos sobre as normas de segurança do trabalho, especificamente, o que são, para que servem, como surgiram e quais são as normas de segurança do trabalho.

A segurança do trabalho é o conjunto de medidas que visam a minimização das doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, bem como a proteção da integridade física do trabalhador.

Essas medidas que visam minimizar os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais são chamadas de normas de segurança do trabalho, que por sua vez compõem-se das normas regulamentadoras.

Para que serve as normas de segurança do trabalho

A principal finalidade das normas de segurança do trabalho é regular os requisitos e procedimentos relativos à segurança e medicina do trabalho.

Tal regulamentação serve para atribuir obrigações e deveres às empresas publicas, privadas e órgãos do governo que contratam empregados regidos pela Consolidação das leis do trabalho, a CLT.

Resumidamente, as normas de segurança do trabalho servem para estabelecer parâmetros e instruções sobre segurança e medicina do trabalho, de acordo com a função ou atividade desempenhada pelos trabalhadores dentro da empresa.

Mas elas não servem somente para instruir os empregados, servem também nortear os empregadores, de modo que eles possam instruir seus empregados a transformar o ambiente de trabalho em um local saudável e sem ocorrência de acidades ou danos para a vida do trabalhador.

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Como surgiu as normas de segurança do trabalho

As normas regulamentadoras surgiram a partir da lei N° 6.514 de 1977, essa lei alterou um capitulo da CLT, o capítulo V, titulo II, que tratava da segurança e medicina do trabalho.

Em junho de 1978 as Normas de segurança do trabalho foram aprovadas pela portaria N° 3.214 do Ministério do Trabalho e emprego (MTE).

O principal objetivo do MTE ao criar as normas de segurança do trabalho foi padronizar, fornecer informações e fiscalizar os procedimentos obrigatórios ligados a saúde e medicina do trabalho.

Inicialmente, quando surgiu a portaria n° 3.214 foram criadas 28 normas regulamentadoras de segurança de trabalho, hoje esse número já subiu para 36 normas.

É importante mencionar que na época em que as normas de segurança do trabalho foram criadas, praticamente todas as áreas profissionais careciam de uma normatividade que proporcionasse melhorias no ambientes de trabalho.

Além do mais, a criação das normas de segurança surgiu mediante a necessidade de inserção de parâmetros regulatórios, por parte do governo Brasileiro em razão do grande e crescente número de acidentes e doenças ocupacionais que aconteciam naquela época.

Quais as normas de segurança do trabalho?

Conforme já mencionado, atualmente no Brasil existem 36 normas regulamentadoras de segurança do trabalho, além do conteúdo disposto na CTL e nas convenções da OIT.

Na segurança do trabalho as normas regulamentadoras são as seguintes, acesse: Normas Regulamentadoras (NR) – MTE.

Além das normas citadas acima, a OIT possui mais de 20 normas relacionadas à segurança do trabalho, que tratam de assuntos como segurança e saúde na agricultura, segurança e saúde dos trabalhadores, meio ambiente de trabalho, fiscalização do trabalho, doenças profissionais, dentre outros.

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Comentários

  1. Vilma

    Técnico de Segurança do Trabalho que faz inspeção de segurança em local periculoso (transbordo de combustível de navio para balsa em área portuária) recebe adicional de risco.

    Responder

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