Tipos de Aposentadoria pelo INSS

Saiba os tipos de aposentadoria pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Tipos de Aposentadoria pelo INSS no Brasil

Aposentadoria por invalidez: Existem duas modalidades de aposentadoria por invalidez: a acidentária e a previdenciária.

A aposentadoria por invalidez acidentária é percebida quando a invalidez do segurado for decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional.

Já a aposentadoria por invalidez previdenciária é aquela em que a invalidez decorre de qualquer outro motivo, como um acidente comum ou uma doença, desde que não seja decorrente de algo relacionado com o trabalho.

Nas duas modalidades, o valor recebido é o mesmo e o cálculo do valor do benefício é feito da mesma forma.

A aposentadoria por invalidez, nas duas modalidades, não é vitalícia e pode ser encerrada quando cessar a incapacidade do segurado, quando ele voltar voluntariamente ao trabalho ou com a sua morte. A aposentadoria por invalidez também não pode ser convertida em aposentadoria por idade automaticamente, mesmo que o segurado preencha os requisitos necessários para receber esse benefício.

Aposentadoria por idade: A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário concedido aos segurados em virtude de já possuírem uma idade avançada para o trabalho.

A Previdência social exige, para conceder o benefício, a idade de 65 anos de para os homens e 60 anos para as mulheres, de acordo com o art. nº 201, §7º, II:

“§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:

II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.“

Além do requisito da idade, é necessário que os segurados tenham cumprido uma carência de 180 contribuições para requerer a aposentadoria por idade. É importante ressaltar que no caso de trabalhadores rurais e garimpeiros que trabalhem em regime de economia familiar, a idade exigida é menor: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.

Aposentadoria por tempo de contribuição: A aposentadoria por tempo de contribuição surgiu a partir da Emenda Constitucional nº 20 de 1998 que alterou o art. 201, acrescentando o §7º, I:

“§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: .

I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;“

Portanto, a condição para receber o benefício não é mais o tempo de serviço, mas sim o tempo de contribuição, que é de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Uma exceção a essa regra são os professores que trabalham exclusivamente no ensino infantil, fundamental e médio. Para eles, o tempo de contribuição é reduzido em 5 anos, ou seja, são necessários 30 anos de contribuição para os homens e 25 anos de contribuição para as mulheres.

Para que a aposentadoria por tempo de contribuição seja concedida não é necessário que o segurado tenha uma idade mínima. Basta que ele tenha o tempo de contribuição exigido e a carência mínima de contribuições.

Aposentadoria especial: A aposentadoria especial é aquela concedida aos segurados que ficam expostos a agentes nocivos ou agressivos à saúde de forma permanente durante sua atividade laborativa. Seu objetivo principal é preservar a integridade física das pessoas que ficaram expostos a essas condições de trabalho, exigindo-lhes um tempo menor de contribuição ao regime de previdência social.

O tempo de contribuição, nesse caso, pode ser de 15, 20 ou 25 anos a depender do tipo de agente nocivo ao qual o segurado fica exposto. O recebimento dos adicionais de periculosidade ou de insalubridade não é condição suficiente para a concessão da aposentadoria especial. O requisito para a concessão desse benefício é a exposição aos agentes nocivos de forma não ocasional devidamente comprovada pelo INSS.