Insalubridade e Periculosidade – Qual a Diferença?

Não é raro, encontrarmos pessoas com dificuldades em distinguirem os termos: insalubridade e periculosidade. Por isso, resolvi escrever sobre a diferença entre a insalubridade e periculosidade. Visando, eliminar as possíveis dúvidas e/ou o aprimoramento dos nossos leitores a respeito do tema.

Qual a Diferença entre Insalubridade e Periculosidade?

  • Insalubridade – Pode ser entendida como a exposição do trabalhador a determinados agentes físicos, químicos ou biológicos em circunstâncias prejudiciais à saúde, que porventura possam existir no local de trabalho.

De acordo, ao artigo 189 da Consolidação das Leis de Trabalho – CLT, as atividades ou operações insalubres são aquelas que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

  • Periculosidade – São aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador.

Além disso, o item 16.1 da norma regulamentadora nº 16, específica às atividades e operações perigosas, as constantes nos anexos I e II da norma regulamentadora nº 16 (Atividades e Operações Perigosas). Para conferir os anexos I e II da NR-16, acesse: Norma Regulamentadora nº 16.

Direito ao Adicional de Insalubridade e Periculosidade

  • Adicional de Insalubridade – Terão direito os empregados expostos a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados pela norma regulamentadora nº 15, em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. Para mais informações sobre insalubridade, acesse: O que é Insalubridade?
  • Adicional de Periculosidade Segundo, o Art. 193 da CLT são consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude da exposição permanente do trabalhador a: I – inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II – roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. Para mais informações sobre periculosidade, acesse: O que é Periculosidade?

Lembrando, que conforme o Art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade e periculosidade, serão através de perícias técnicas, realizadas por um médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.

Pode receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade?

O trabalhador não poderá receber simultaneamente os adicionais de insalubridade e periculosidade, somente um único adicional, seja ele de insalubridade ou de periculosidade, prevalecendo sempre o de maior valor monetário. Ainda que o § 2º do artigo 193, da CLT estabeleça que o empregado possa optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

No entanto, é importante ressaltar que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, conforme estabelece a CLT e as normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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