O que é o Laudo Técnico de Insalubridade?


O laudo técnico de insalubridade é o documento que avalia se os empregados de um determinado estabelecimento trabalham expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos capazes de causar danos à sua saúde, considerando os limites máximos de tolerância estabelecidos pela legislação vigente.

As atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho e Emprego e os limites de exposição podem ser consultados no link a seguir, acesse: Norma regulamentadora nº 15.

Objetivo do Laudo Técnico de Insalubridade

O laudo técnico de insalubridade serve para estabelecer se os empregados têm direito a receber o adicional de insalubridade, que varia entre 10%, 20% ou 40% do salário mínimo, dependendo do agente prejudicial a que estão expostos.

Seu objetivo é assegurar tanto o pagamento do adicional aos trabalhadores que fazem jus a ele quando evitar a percepção indevida do benefício. Além disso, pode ser utilizado como base para uma ação na empresa no sentido de tentar neutralizar ou reduzir os agentes nocivos e assim, melhorar o ambiente de trabalho.

Quem elabora o Laudo Técnico de Insalubridade

Segundo determina o artigo 195 da CLT, o laudo deve ser elaborado por um Médico ou Engenheiro do Trabalho, que tanto pode ser integrante do SESMT do próprio estabelecimento quanto um profissional habilitado de empresa especializada em consultoria.

Os critérios técnicos que devem ser considerados na confecção do laudo são estabelecidos pela NR-15 (Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho e Emprego). Além das conclusões do perito, o laudo costuma conter sugestões técnicas para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores aos agentes nocivos.

A importância do Laudo Técnico de Insalubridade

O laudo técnico de insalubridade é fundamental para atender às exigências das normas regulamentadoras sobre Medicina e Segurança do Trabalho. Sendo o documento hábil para comprovar se os empregados de determinado estabelecimento têm direito ou não ao pagamento de adicional de insalubridade, é essencial para a comprovação de regularidade durante uma fiscalização trabalhista ou em eventual ação judicial.

Além disso, é uma importante ferramenta para avaliar a possibilidade de implementação de medidas que visem eliminar ou reduzir os agentes prejudiciais à saúde através do uso de EPIs, modificações no ambiente de trabalho ou substituição de insumos, gerando economia no pagamento de adicionais e redução do risco de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Diferença entre Laudo Técnico de Insalubridade e LTCAT

É frequente a confusão entre estes documentos. Um não substitui o outro, pois os critérios de elaboração e a estrutura dos documentos são totalmente diferentes.

O Laudo Técnico de Insalubridade é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego para determinar se há direito ao pagamento do adicional de insalubridade.

Já o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) é um documento criado pelo INSS para determinar se aquela atividade faz jus à aposentadoria especial. Suas informações são utilizadas no preenchimento do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que apresenta todo o histórico do trabalhador em relação à saúde do trabalho.


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Comentários

  1. CArlos

    Boa tarde!

    respeito do laudo de insalubridade, ele pode estar contido na LTCAT, ou deve-se elaborar um documento especifico para o laudo?
    Grato
    Carlos

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  2. Sandra

    LTCat ou Laudos de Insalubridade são obrigatórios? As empresas devem elaborar esses laudos? Onde é fundamentado??

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    1. Elton

      O LTCAT esta devidamente fundamentado na lei 8213/91, agora me desculpe aos profissionais que pensam ao contrario, o laudo de insalubridade não possui fundamento legal. Alguns utilizam o item 15.4.1.1 para tentarem um fundamento, mas se estudarem bem, tambem irão chegar a conclusão que este item não fundamenta laudo de insalubridade, a criação do termo Laudo Tecnico de Insalubridade esta fundamentada na industria de laudos. A unica exigencia legal é realmente o LTCAT, e este sim deve ser baseado na legislação trabalhista NR 15 e seus anexos, e no fim da NR 15 estará estabelecido o respectivo valor do adicional, ao qual deverá ser acrescido no LTCAT para que não se crie passivel trabalhista.

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      1. Cristiano Silva

        LTCAT e Laudo de Insalubridade sao duas coisas distintas. O primeiro tem função previdênciaria para assegurar que o trabalhador tenha o direito a aposentadoria espacial. Já o segundo atende ao MTE, no intuito, de estabelecer conforme agentes físicos, quimicos e biológicos que estejam exposto o trabalhador, um adicional no salario deste, como forma de compensação pelo risco a saúde ou a própria vida do colaborador em detrimento dessa exposição. Um adendo, nem sempre receber adicional por insalubridade garante ao trabalhador o direito a aposentadoria especial.

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  3. Cleiton

    Pode ser que não haja embasamento para a confecção do Laudo de Insalubridade, mas como o Cristiano fundamentou acima os dois tem intuitos diferentes, a ‘função’ do LTCAT é mostrar se o colaborador tem direito a aposentadoria especial e é um documento exclusivo da previdência, outra questão é: Existe diferença entre os agentes nocivos que devem constar no LTCAT e ambiente insalubre que consta no laudo de insalubridade, por exemplo: Para a NR 15, umidade pode caracterizar adicional de insalubridade, já para o LTCAT não garante aposentadoria especial.
    No meu ponto de vista os dois devem ser elaborados.

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