A contribuição sindical é obrigatória?


O que é contribuição sindical?

A contribuição sindical é um tributo devido por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, ao sindicato representativo ou à federação correspondente a esta categoria ou profissão, conforme os artigos 579 e 591 da CLT.

Sua natureza jurídica é de contribuição social e sua instituição é de competência exclusiva da União, conforme determina o artigo 149 da Constituição Federal.

Ainda há quem se refira à contribuição sindical como imposto sindical, porém esta denominação está defasada, pois imposto e contribuição são espécies diferentes do gênero tributo.

Quem paga a contribuição sindical?

Por sua natureza tributária, a contribuição sindical é compulsória, ou seja, obrigatória para todos os empregados e empregadores.

Mesmo a filiação a sindicato sendo opcional e não existindo obrigação alguma de se associar ou permanecer associado, todo trabalhador pertence a uma determinada categoria profissional.

Pode-se dizer, portanto, que o fato gerador do tributo é pertencer a categoria profissional, e não ser associado a sindicato. Por esse motivo, mesmo as empresas que não possuem empregados são obrigadas a pagar a contribuição sindical anualmente.

Quando pagar a contribuição sindical?

O tributo deverá ser pago uma vez ao ano.

A contribuição sindical dos empregados deverá ser descontada pelo empregador do salário de seus empregados, sempre durante o mês de março. Se o empregado for admitido depois de março, a contribuição será descontada no primeiro mês após o início do trabalho.

Já a contribuição sindical patronal será recolhida em janeiro. Empresas que forem constituídas após o mês de janeiro devem pagar a contribuição no primeiro mês que se seguir ao requerimento de registro ou licença de funcionamento ao órgão competente.

Qual o valor da contribuição sindical?

Para o empregado, a contribuição sindical corresponde ao valor de um dia de trabalho, devendo ser calculada com base na sua remuneração diária, ou seja, salário base acrescido de todas as parcelas que integram a remuneração (adicional noturno, de insalubridade ou periculosidade, comissões, prêmios, gratificações, horas extras e gorjetas habituais).

A contribuição sindical do empregador incide sobre o valor do capital social da empresa, registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, obedecendo às alíquotas previstas no artigo 580, inciso III da CLT, que variam entre 0,02% e 0,8%.

Para onde vai o dinheiro da contribuição sindical?

As verbas arrecadadas com a contribuição sindical são destinadas aos sindicatos de empregadores, empregados e profissionais liberais e utilizadas para subsidiar serviços como assistência jurídica, médica, dentária, agências de colocação, bibliotecas, creches, prevenção de acidentes do trabalho, eventos desportivos, bolsas de estudos, colônias de férias, entre outros.


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Uma ideia sobre “A contribuição sindical é obrigatória?

  1. rafael

    Muito interessante essa matéria,mas há uma grande dúvida em grande parte dos funcionários quando vem no mês de outubro outra contribuição sindical descontada na folha de pagamento deles. Pois se formos ver pela lei, ela é obrigada somente no mês de março e não em outubro; portanto porque os sindicatos fazem esse desconto em outubro? É obrigatório também?Para os não associados, também é obrigatório? Gostaria de alguma explicação sobre esse assunto…
    Obrigado…

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