O que é SIPAT?


Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho SIPAT, foi instituída pela portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, através da Norma Regulamentadora nº 05, que aborda especificamente, sobre a Comissão Interna de Prevenção de AcidentesCIPA.

Primeiramente, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT recebeu o nome de Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SPAT e já era uma atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Porém, com a publicação da Portaria nº 33, de 27 de outubro de 1983, ocorreu à alteração do nome da Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SPAT para a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Atualmente, a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), no item 5.16, alínea “o” estabelece que:

5.16 A CIPA terá por atribuição:

o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT.

Além disso, a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), no item 5.16, alínea “p” estabelece que:

5.16 A CIPA terá por atribuição:

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

Geralmente, as empresas promovem a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT e a Campanha de Prevenção da AIDS durante o mesmo período, porém nada que impeça de realizarem em períodos distintos, desde que ambos sejam realizados e anualmente.

Ressaltando, que a norma regulamentadora nº 05 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), no item 5.32.2 estabelece que:

5.32.2 As empresas que não se enquadrem no Quadro I (Dimensionamento de CIPA), promoverão anualmente treinamento para o designado responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR.

É plenamente aconselhável registrar na ata da CIPA a realização da Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT, assim como, qualquer outra atividade realizada pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.

Objetivo da SIPAT

A Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT deve possuir um programa que possibilite a orientação e a sensibilização dos funcionários da empresa a respeito da segurança e saúde do trabalho, buscando a prevenção de acidentes e doenças no ambiente de trabalho, assim como, promover uma mobilização e interação dos funcionários em prol da segurança e saúde no trabalho.

Duração da SIPAT

Como o próprio nome diz, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT terá duração de uma semana e deve ser realizada anualmente.

Obrigatoriedade da SIPAT

Todas as empresas devem promover alguma atividade, que será denominada de SIPAT, visando promover a segurança e saúde no trabalho, independente da quantidade de funcionários e do grau de risco. E claro, sempre registrar essas atividades para uma futura comprovação, caso seja solicitada.

⇒ Veja também: Frases de Segurança do Trabalho para SIPAT.

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Comentários

    1. Raphael Franek

      Não existe carga horaria obrigatória citada pela NR 5 do MTE, apenas a obrigatoriedade de ser executada anualmente.

      Responder

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