O que é Intervalo Intrajornada e Interjornada?

Saiba o que é intervalo intrajornada e interjornada. Confira!

O que significa intervalo intrajornada e interjornada?

Os intervalos para o direito do trabalho são períodos de descanso concedidos ao empregado após determinado período de trabalho. Trata-se de matéria relacionada a saúde e segurança do trabalhador e por isso, não podem deixar de ser concedidos.

O intervalo intrajornada é concedido dentro da jornada diária de trabalho e normalmente, é destinado à alimentação ou concedido como pausa para o descanso.

O intervalo interjornada é o período de descanso dado entre uma jornada diária de trabalho e a próxima, ou seja, entre o fim de um expediente e início de outro. A Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT determina que esse intervalo deve ter, no mínimo, 11 horas.

Art. 66 – Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Qual a diferença entre o intervalo intrajornada e interjornada?

A diferença entre os dois intervalos é que um deles é concedido dentro da jornada de trabalho diária (intrajornada), enquanto o outro é concedido após o fim de uma jornada diária de trabalho e dura até o início de uma próxima jornada de trabalho, ou seja, entre jornadas de trabalho (interjornada).

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Além disso, esses intervalos têm durações diferentes. Os intervalos intrajornada podem ter duração de 15 minutos até 2 horas a depender da jornada de trabalho do empregado. Já o intervalo interjornada deve ter duração de, no mínimo, 11 horas consecutivas.

Como funcionam os intervalos intrajornada e interjornada?

O intervalo intrajornada transcorre dentro da própria jornada de trabalho. No caso de jornadas de trabalho diárias que tem duração de 4 a 6 horas, o intervalo concedido deve ser de 15 minutos e tem caráter obrigatório.

Para os empregados que possuem uma jornada de trabalho de até 4 horas não há obrigatoriedade de conceder intervalo intrajornada. Para as jornadas de trabalho que ultrapassam 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de conceder um intervalo intrajornada de, no mínimo, 1 hora e de, no máximo, 2 horas.

Esse limite mínimo de 1 hora poderá ser reduzido havendo autorização do Ministro do Trabalho quando a empresa possuir refeitório que atenda a demanda de seus funcionários, desde que estes não estejam submetidos ao regime de horas extras.

O intervalo interjornada é concedido ao trabalhador quando finalizada um jornada diária de trabalho. A contagem desse período de descanso ocorre se inicia quando o empregado encerra suas atividades do dia e encerra assim que começa uma nova jornada de trabalho.

Ela deve ter duração mínima de 11 horas, mas o tempo exato de duração vai depender da jornada de cada funcionário. Se o empregador não conceder qualquer um desses intervalos, terá que remunerar o período correspondente como hora extra, acrescendo, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

Ademais, esses intervalos não entram no cômputo das jornadas diárias e semanais de trabalho.

⇒ Leia também: Quantos Minutos de Atraso o Funcionário tem Direito?

Quem tem direito ao intrajornada e interjornada?

Todos os trabalhadores possuem direito a ambos os intervalos de maneira geral. Entretanto, existem algumas particularidades no que diz respeito à concessão dos intervalos intrajornada.

Primeiramente, os empregados que cumprem uma jornada de até 4 horas diárias não tem direito a intervalo intrajornada. Além disso, existem intervalos intrajornada específicos concedidos apenas a alguns trabalhadores em virtude das atividades que exercem.

Para os empregados que trabalham com serviços de mecanografia, datilografia, escrituração, cálculo ou digitação, há um intervalo de 10 minutos a cada 90 minutos de trabalho.

Os trabalhadores que trabalham no interior de câmaras frigoríficas devem ter 20 minutos de descanso a cada 1 hora e 40 minutos de trabalho. Os trabalhadores de minas e subsolos devem ter 15 minutos de repouso a cada 3 horas de trabalho.

Por fim, a mulher que está amamentando terá direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade. Todos esses intervalos especiais entram no cômputo da jornada de trabalho, exceto o intervalo da mulher amamentante.

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