Direitos do trabalhador acidentado fora do trabalho

Saiba os direitos do trabalhador acidentado fora do trabalho. Confira o texto!

Quando sofre um acidente, seja no local de trabalho, no trajeto ou mesmo em casa, o trabalhador acidentado possui uma série de direitos que devem ser observados. A seguir analisaremos quais são os direitos quando um trabalhador é acidentado fora do trabalho.

Conforme disposto no art. 21, inciso IV, letra “d” da lei 8213/91: “é considerado o acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do horário e local de trabalho, no percurso da residência para o local de trabalho, qualquer que seja o meio de locomoção”.

Portanto, existem duas possibilidades que podem acontecer ao trabalhador acidentado fora do trabalho, uma delas é o acidente de trajeto, considerado pela lei como acidente de trabalho, a outra é o acidente que pode acontecer na residência do trabalhador, no supermercado, na universidade, enfim, em qualquer local fora do local de trabalho, nesses casos, a lei não considera como acidente de trabalho.

O acidente de trajeto é aquele ocorrido no percurso entre a casa do trabalhador e o local de trabalho (vice-versa). Para que se caracterize esse tipo de acidente é necessário que o trajeto seja rotineiro, se o acidente ocorre em um trajeto que não é rotina do trabalhador, por exemplo, em um bar, não está caracterizado o acidente de trajeto.

Se o trabalhador acidentado fora do trabalho sofrer um acidente no trajeto e ficar afastado do trabalho por mais de 15 dias ele tem direito a estabilidade e não pode ser demitido pelo período de um ano contado do regresso ao trabalho. Caso o empregado fique afastado menos de 15 dias do trabalho, deverá receber seu salário e benefícios normalmente, se ficar afastado mais de 15 dias terá direito ao auxilio doença acidentário a ser pago pelo INSS.

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Outrossim, existe a possibilidade do trabalhador se acidentar fora do trabalho, porém não no trajeto da casa-empresa (vice-versa). Suponhamos que o trabalhador venha a sofrer um acidente no final de semana em sua residência, então, nesse caso quais seriam os seus direitos?

O trabalhador acidentado fora do trabalho não terá direito ao período estabilitário de um ano, e se seu afastamento for menor de 15 dias terá seu salário pago pelo empregador.

Caso este trabalhador se afaste do trabalho por mais de 15 dias, a partir do 16º dia ele deverá ser encaminhado para realizar uma pericia junto ao INSS, para que se comprove e averigue a impossibilidade de trabalhar em decorrência do acidente sofrido.

Comprovada a incapacidade para o trabalho, o trabalhador acidentado terá direito ao recebimento do auxilio-doença, ou seja, quando o trabalhador é acidentado fora do trabalho, desde que não seja acidente de percurso, ele será considerado pela Previdência Social como “doença não ocupacional” e fará jus ao recebimento do auxilio-doença.

Por fim, vale lembrar que para receber o auxilio-doença, é necessário que o trabalhador acidentado conte com pelo menos 12 contribuições pagas ao INSS e seja devidamente aprovado pela perícia médica, do contrário, não fará jus ao recebimento do auxilio.