O que é Nexo Causal em Segurança do Trabalho?

É comum, encontrarmos nas Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, o termo nexo causal, mas o que seria o nexo causal na segurança do trabalho? Confira a seguir.

A segurança do trabalho é o conjunto de medidas adotadas, cujo o objetivo é minimizar acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, protegendo a integridade e a capacidade do trabalhador.

Quando acontece um acidente de trabalho ou doença ocupacional, para que a empresa seja responsabilizada por tal fato é preciso estar comprovando o nexo causal entre o fato e o dano.

Nesse sentido, explicaremos nesse artigo o que é o nexo causal em segurança do trabalho e de que maneira ele se configura.

O que é o Nexo Causal na Segurança do Trabalho?

Primeiramente, o Nexo causal é a associação entre a conduta do agente e o dano produzido em razão dessa conduta, ou seja, não seria possível se atribuir a reparação de um dano à alguém se entre a conduta e o dano não existisse uma relação de causalidade, qual seja, o nexo causal.

Isto é, para responsabilizar alguém pela prática de um ato ilícito faz-se necessário a configuração da relação de causa e efeito entre a violação do dever jurídico e dano propriamente dito.

Na área de segurança do trabalho, o nexo causal está diretamente ligado aos acidentes de trabalho e às doenças ocupacionais, por isso, é fundamental que se faça presente a relação de causa e efeito entre a lesão, o trabalho e o acidente.

Essa relação causal é que irá estabelecer um vínculo entre determinado evento com o acidente propriamente dito, ou seja, é através dessa relação causal que se poderá atribuir se ação ou omissão do agente deu ou não causa ao dano sofrido, seja ele acidente de trabalho ou doença ocupacional.

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Podemos dizer que o nexo causal em segurança do trabalho é o elemento referencial entre a conduta do agente e o resultado, isso quer dizer que é através dele que poderemos averiguar quem ou o que causou o evento danoso.

Sabemos, que a empresa é responsável pela adoção de medidas individuais e coletivas que visem a segurança e a saúde do trabalhador, portanto, é seu dever implementar medidas de segurança do trabalho que evitem qualquer tipo de dano à saúde e a integridade dos trabalhadores.

Na hipótese de acontecer um dano à saúde do trabalhador, ou seja, um acidente de trabalho ou doença ocupacional e ficar comprovado através do nexo causal que a empresa ou o responsável direto contribuiu para esse evento danoso poderá existir o dever de indenizar, é o que chamamos de responsabilidade civil.

Ademais, o nexo causal relacionado ao acidente de trabalho pode ser dividido em três modalidades: causalidade direta, causalidade indireta e concausalidade, ou seja, na causalidade direta se caracteriza o nexo quando ocorre um acidente em razão de uma atividade do trabalho ou a serviço da empresa, já na causalidade indireta o fato que gerou o acidente não está ligado à execução de determinada atividade, podemos citar como exemplo uma agressão praticada por terceiros contra o funcionário no local de trabalho.

Por fim, a concausalidade existe quando o acidente, mesmo relacionado ao trabalho ocorre por outros fatores cujas causas são relacionadas ao trabalho.

Desse modo, podemos afirmar que o nexo causal em segurança do trabalho se configura quando ocorre uma falha na politica de saúde e segurança do trabalho da empresa, por exemplo, uma falha na implantação e fiscalização das medidas protetivas individuais e coletivas, o que conseqüentemente poderá terminar em acidente de trabalho ou doença ocupacional, nesse caso, se ficar comprovado o nexo entre o fato e o dano, os responsáveis deverão ser punidos.

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