Instrutor em Segurança do Trabalho pode ser MEI?

Saiba se o instrutor em segurança do trabalho pode ser MEI? Confira o texto!

O Micro empreendedor individual (MEI) é um empresário que para ser enquadrado nessa condição precisa cumprir com alguns requisitos, por exemplo, faturamento limitado a R$ 81.000,00 ao ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa, contratação máxima de 01 (um) empregado e por fim, exercer uma das atividades previstas no anexo XI, do anexo XI da resolução CGSN 140 de 2008.

No anexo XI da resolução CGSN 140 de 2008, que elenca as atividades autorizadas a se inscreverem no MEI, não está mencionada a profissão de Instrutor em Segurança do Trabalho.

Desse modo, surge a dúvida se o profissional Instrutor em Segurança do Trabalho pode ser MEI, e é sobre esse assunto que trataremos nesse artigo.

O instrutor em Segurança do Trabalho é aquele profissional que ministra treinamentos na área de saúde e segurança do trabalho. Esse profissional geralmente é um técnico em segurança do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Para tornar-se um Instrutor em segurança do trabalho não é necessário que o profissional passe por algum tipo de curso, a legislação exige apenas que esse profissional demonstre comprovada proficiência no assunto.

Ademais, é muito comum que profissionais da Segurança do Trabalho em algum momento da sua vida profissional decidam também por ministrar cursos e treinamentos, tornando-se Instrutores de Segurança do Trabalho.

Algumas vezes, esses profissionais são contratados diretamente pelas empresas, outros profissionais preferem exercer a profissão como autônomos, prestando treinamentos e consultoria por contra própria. Em razão disso, muitos procuram sair da informalidade, seja abrindo uma pequena empresa ou enquadrando-se no MEI.

Conforme mencionado, a atividade de instrutor de segurança do Trabalho não aparece na listagem das atividades autorizadas a serem MEI, contudo, isso não é impedimento para que o Instrutor de Segurança do Trabalho seja um MEI.

Desde que preencha os demais requisitos exigidos, o Instrutor de Segurança pode ser MEI, nesse caso, poderá adequar-se a outra atividade que também está relacionada nas atividades do MEI.

A atividade em que o Instrutor de Segurança do trabalho poderá enquadrar-se para ser MEI é a ocupação de Instrutor de cursos gerenciais independentes, cujo a descrição subclasse CNAE se enquadra como treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Contudo, é preciso observar atentamente a redação do Inciso XIII da lei 10.03472000, que instituiu o simples nacional, e é uma das leis que rege o micro empreendedor, veja a redação:

Art. 9º Não poderá optar pelo SIMPLES, a pessoa jurídica:

XIII – que preste serviços profissionais de corretor, representante comercial, despachante, ator, empresário, diretor ou produtor de espetáculos, cantor, músico, dançarino, médico, dentista, enfermeiro, veterinário, engenheiro, arquiteto, físico, químico, economista, contador, auditor, consultor, estatístico, administrador, programador, analista de sistema, advogado, psicólogo, professor, jornalista, publicitário, fisicultor, ou assemelhados, e de qualquer outra profissão cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida.

Ou seja, os profissionais citados acima, por fazerem parte de uma categoria profissional diferenciada, onde necessariamente dependam de habilitação profissional, não podem ser MEI, nesse caso, por exemplo, um engenheiro que é instrutor de segurança do trabalho, entende-se que ele não pode ser micro empreendedor individual.

No caso do Técnico em Segurança que é instrutor de segurança do trabalho e deseja ser MEI, entende-se que não há problema quanto ao seu enquadramento, uma vez que a habilitação desse profissional não está relacionada a nenhuma entidade de classe, o CREA, por exemplo.

Para que fique claro, o Instrutor de Segurança do Trabalho pode ser MEI, nesse caso, não há impedimentos para o enquadramento de um Técnico em Segurança do Trabalho como instrutor de cursos gerenciais independentes, se for o caso, contudo, profissionais ligados a entidades de classe estão impedidos de serem MEI.

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