Primeiramente, é importante destacar que o aplicativo CAT não se trata de um aplicativo ou App para smartphones, o termo “aplicativo“ é a expressão utilizada pelo próprio INSS para se referir ao conhecido programa da CAT.
A comunicação de acidente de trabalho é o primeiro passo para que o trabalhador possa ter acesso a algum benefício após sofrer um acidente de trabalho ou ser acometido por alguma doença ocupacional, como o auxílio-doença, o auxílio-acidente, a aposentadoria por invalidez e até mesmo pensão para os seus segurados, no caso de óbito do trabalhador.
Visando facilitar o registros das comunicações de acidentes de trabalho do empregador, o Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS disponibiliza o aplicativo CAT, por meio do qual o emitente da comunicação pode preencher e submeter o formulário online ao órgão responsável sem ter que se locomover a agência mais próxima, promovendo agilidade no procedimento de averiguação do ocorrido e evitando a perca dos prazos fixados na Lei 8.213/91 e as suas consequentes multas.
Destaca-se que o cadastro da comunicação por meio do aplicativo CAT é aceito para todas as finalidades perante a Previdência Social, porém para a requisição de alguns dos referidos benefícios é necessário o encaminhamento do atestado médico original ao INSS. Ademais, caso seja necessária a perícia por médico do próprio instinto, é obrigatória a apresentação da comunicação registrada impressa.
O preenchimento do formulário no aplicativo CAT deve abranger todos os campos obrigatórios, não sendo possível confirmar o cadastro da comunicação com estes espaços em branco. Ressalta-se ainda que tal cadastro somente deve ser enviado quando a ocorrência for real, não se admitindo comunicações de acidente de trabalho simuladas, visto a impossibilidade de os cadastros serem cancelados, permitindo-se apenas a alteração de alguns campos.
Por meio do aplicativo CAT é possível também que o emitente imprima algum cadastro anterior e até mesmo o formulário em branco para o seu preenchimento manual, caso seja necessário.
Como baixar o aplicativo CAT
O download do aplicativo CAT pode ser feito no sítio eletrônico do INSS, por meio do link: www.cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm, clicando-se no botão “Download“.
Feito esse procedimento, será baixado o programa de instalação do aplicativo CAT, que deverá ser executado para que a instalação do programa se concretize. Após a instalação, será gerado um ícone na área de trabalho, estando o aplicativo CAT pronto para uso.
Na ocasião de ser disponibilizada uma nova versão da aplicação, a sua atualização somente é possível mediante um novo download, fazendo-se necessária a desinstalação da versão anterior no Painel de Controle do computador, seguindo-se as instruções constantes no link: www.cat.inss.gov.br/servicos/cat/desin.html.
Existe aplicativo CAT para Smartphones?
Atualmente, o INSS não disponibiliza nenhum aplicativo CAT para smartphones, seja nos sistemas operacionais Android, iOS, Windows Phone, entre outros. Dessa forma, a única maneira de baixar, instalar e registrar a CAT online é através de notebook, netbook, ultrabook ou computador (Desktop).