Programa CAT do INSS

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é uma obrigação do empregador e uma proteção aos direitos do cidadão e da dignidade do trabalhador. Nos termos da Lei 8.213/91, a empresa deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.

Esta comunicação pode ocorrer de duas maneiras: via formulário, a ser entregue em uma Agência da Previdência Social ou por meio do programa CAT via internet, disponibilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O programa CAT é um aplicativo que permite o cadastramento da CAT em tempo real, desde que preenchidos os campos de conteúdo obrigatório. Seu propósito é imprimir mais celeridade ao processo de comunicação do acidente e proporcionar maior comodidade ao empregador, pois a transmissão passa a ser feita pela própria empresa, em seu estabelecimento, sem necessidade de deslocamento a uma agência do INSS.

O aplicativo também possibilita a impressão do formulário da CAT, para os casos em que por algum infortúnio não seja possível a transmissão online. Caso isso ocorra, confira o artigo: Como preencher a CAT – Passo a Passo, no qual é possível consultar de forma detalhada como deve ser o preenchimento do formulário.

Como registrar a CAT Online no INSS

Para registrar a CAT é preciso realizar o download do aplicativo. Contudo, uma vez instalado o programa, sua utilização é bastante intuitiva e não abre margem para erros em seu manuseio.

O aplicativo permite o cadastramento da CAT, disponibilizando tela a tela todas as informações constantes no formulário da CAT, de forma que a orientação de como preencher a CAT mencionada acima, também é útil para a operacionalização do aplicativo.

Além disso, o programa permite consultar a última CAT cadastrada, possibilita a reimpressão da CAT cadastrada, da CAT parcial e a impressão do formulário em branco, como citado.

É importante ter em mente no momento do cadastramento, que uma vez transmitidas as informações ali contidas não há como cancelá-las. É possível solicitar ao INSS a alteração de alguns campos, mas não será possível cancelar o documento. No momento de iniciar o cadastramento da CAT o sistema exibe a seguinte mensagem:

Confirmação Programa CAT online

Para maiores informações sobre a impossibilidade de cancelamento, confira o artigo: É possível cancelar a CAT?.

Além disso, caso o aplicativo fique inativo por mais de trinta minutos, as informações serão perdidas e o cadastro terá que ser reinicializado. O programa mostrará essa notificação quando for inicializado.

Download do Programa CAT do INSS

O programa CAT contribui de forma considerável para que as empresas cumpram os prazos estabelecidos pela Lei 8.213/91 e a sua utilização deve ser incentivada, pois traz benefícios para o empregador e o empregado.

O download do aplicativo pode ser feito na página da Previdência Social, que está disponível no link abaixo:

⇒ Download – Programa CAT do INSS.

A instalação do aplicativo é tão simples quanto a sua utilização, sendo necessário apenas comandar a execução. Quando concluída, será criado um ícone na área de trabalho para acesso ao programa.

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Comentários

  1. Thairon Souza'

    Qual procedimento recomendado a fazer quando o sistema cat 4.0 não esta respondendo, no caso aparece uma mensagen dizendo failed to connect.

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  2. Jenilson Jorge Pedroso

    Baixei o aplicativo.
    Informei a CAT através dele.
    Foi informado o número da CAT.
    Mas não consegui imprimí-lo.
    O aplicativo informa que devo imprimir pelo navegador (!?).
    O que devo fazer para imprimir?

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  3. Rosa Razzini

    boa tarde. Faça uma pequisa pelo arquivo CAT40, normalmente extensão html ou bloco de notas. Clique com mouse em cima dele do lado direito, peça pra abir com internet explore. Ele abrirá o CAT pra você imprimir.

    Boa Sorte!

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  4. Gisele

    gostaria de saber se vc tem cat aperto pede as contas a empresa não diz nada da sua estabilidade, assinei a demissão e me arrependi pelo fato de não ter feito nada sobre a estabilidade não ter aberto não consigo cancelar o aviso ?

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