A CAT pode ser emitida pelo próprio empregado?

Saiba se a CAT pode ser emitida pelo próprio empregado. Confira!

A CAT é um documento que informa a Previdência Social que um determinado empregado sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional, pode ser emitido pelo empregado.

Em regra, o artigo 358 da Instrução Normativa do INSS nº 45 de 2010 estipula que os responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT se segurado empregado será a empresa empregadora. Se o segurado for especial, o próprio acidentado ou seus dependentes, a entidade sindical da categoria, o médico assistente ou qualquer autoridade pública. No caso do trabalhador avulso, a própria empresa tomadora de serviço ou sindicato da categoria, e por fim, no caso de segurado desempregado, nas situações em que a doença ocupacional se manifestou ou fora diagnosticada após a demissão será de responsabilidade do próprio acidentado, dependentes entidade sindical, médico ou autoridade pública.

Porém na realidade fática, o empregado passando o prazo estipulado pela legislação de um dia útil após o acidente para a empresa realizar a CAT (artigo 22 da Lei 8.213/91) e assim não fazendo, o empregado deve preencher e encaminhar a CAT para os locais competentes.

No preenchimento, o próprio empregado deve se atentar em marcar corretamente todos os dados. Em primeiro momento, deve marcar que o próprio é o emitente – opção segurado. Em seguida, deve marcar qual o tipo de CAT para depois colocar os dados do empregador, tal qual: Razão Social/ Nome, tipo e número do documento de identificação, código referente à atividade principal da empresa, endereço completo e telefone.

E seguida, deve preencher informações relativas ao acidentado, qual seja: nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, estado civil, número e série da CTPS, remuneração mensal, número do RG e PIS, endereço completo, nome e código da ocupação/trabalho, tipo de filiação à Previdência Social e a natureza da prestação de serviço (urbana ou rural).

Nos próximos campos, deverão ser preenchidos informações relativas ao acidente ou doença, sendo a data, hora, local e tipo do acidente, se houve afastamento do serviço e data do último dia em que efetivamente houve trabalho do acidentado, ainda que a jornada não tenha sido completa. Deve também informar as partes do corpo atingidas e o agente causador. E por fim, descrever a situação geradora do acidente ou doença e indicar testemunhas.

No último quadro, Deverá ser preenchido por um médico. No caso de acidente com morte, o preenchimento é dispensável, devendo ser apresentada a certidão de óbito. Caso não seja assinado e preenchido por um médico, deve ser apresentado o atestado médico com a descrição detalhada do atendimento especificando o CID, com a assinatura, CRM e carimbo do médico.

É importante destacar que a CAT deve ser emitida para todo tipo de acidente ou doença ocupacional, referente ao trabalho, mesmo que não tenha ocorrido o afastamento ou incapacidade.

A CAT poderá ser emitida pelo empregado/segurado ou dependente de maneira on-line, baixando o aplicativo no site do INSS: www.cat.inss.gov.br/servicos/cat/cat.shtm, ou pode preenche-la manualmente e leva-la pessoalmente em uma agência do INSS.

Ressalta-se que todos os direitos ao segurado estarão garantidos independentemente se a emissão da CAT fora feita via empresa, empregado, sindicatos, dependentes, médicos ou autoridade pública. Deve ficar atento o empregado, caso a CAT seja realizada pela empresa, se a mesma registrou ou apenas preencheu com os dados, ficando facultado neste caso ao empregado destinar as outras vias para o local competente.

Neste sentido, a CAT pode ser emitida pelo empregado para o mesmo não perder os seus direitos, mas ainda sim a empresa deve comunicar à Previdência Social sobre o acidente de trabalho ou doença ocupacional de seu empregado, sob pena de multa se assim não o fizer dentro do prazo de o primeiro dia útil seguinte da ocorrência do fato.

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Uma ideia sobre “A CAT pode ser emitida pelo próprio empregado?

  1. Veralucia

    Eu passei mal dentro do condomínio não tive socorro da empresa, estou dois dias no médico, de atesta, eu posso abrir o cat

    Responder

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