Quem escolhe o secretário da CIPA?

Confira quem escolhe o secretário da CIPA e qual o seu papel na comissão.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é composta por representantes da empresa, designados pelo empregador e por representantes dos empregados, eleitos pelos próprios funcionários. O secretário também é membro da CIPA, mas possui um processo de escolha diferente dos demais.

A Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), determina que o secretário da CIPA deve ser escolhido pelos próprios membros da comissão. A discussão deve envolver os representantes dos empregados e do empregador e, em comum acordo, a comissão deve indicar um nome para secretário e outro para ser seu substituto.

5.13 Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Como visto, o secretário pode ser um membro da própria comissão ou pode ser escolhido um empregado que não faça parte da CIPA. Neste último caso, será necessária a anuência do empregador em relação à escolha. Essa consulta ao empregador não precisa ser realizada por meio formal e pode ser feita diretamente pelo presidente da CIPA.

É natural que na hipótese em que o secretário escolhido não é um empregado da empresa haja a necessidade de concordância do empregador, pois um membros da CIPA que não tenha relação de emprego com a empresa é designado pelo empregador e não pelos demais funcionários.

O que é o secretário da CIPA?

O secretário da CIPA é aquele que foi designado pela comissão para exercer tarefas de natureza administrativa, não tão relacionadas com a atividade-fim da CIPA. Ele é o responsável por dar andamento às rotinas de documentação e registro dos atos praticados no dia a dia da comissão.

Por ser um membro da CIPA, muito se questiona se o secretário possui direito à mesma estabilidade dos demais membros eleitos pelos empregados. Para saber mais detalhes sobre essa questão, sugere-se a leitura do artigo: Secretário da CIPA tem estabilidade?.

Atribuições do secretário da CIPA

Para possibilitar o bom andamento dos trabalhos da comissão, a NR-5 dispõe acerca das atribuições de cada cargo. No que concerne especificamente ao secretário da CIPA, tem-se:

5.22 O Secretário da CIPA terá por atribuição:

a) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes;
b) preparar as correspondências; e
c) outras que lhe forem conferidas.

Como pode ser verificado, as atribuições do secretário da CIPA tem uma característica de suporte aos demais membros, viabilizando o bom funcionamento da comissão. E o seu desempenho é tão importante para dar andamento às questões da CIPA, que a supervisão de suas atividades é realizada pelo próprio presidente da comissão, nos termos do item 5.19, da NR-5:

5.19 Cabe ao Presidente da CIPA:
                             (…)
d) coordenar e supervisionar as atividades de secretaria;

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