Quando emitir a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho

A emissão da CAT gera muitas dúvidas entre os funcionários responsáveis por essa atribuição. Saiba aqui quando, como e porque emitir a CAT.

O que é CAT?

A sigla CAT significa Comunicação de Acidente de Trabalho, e representa o documento que deve ser emitido pela empresa toda vez que um de seus funcionários sofre acidente de trabalho, de trajeto ou doença ocupacional. Sua função é comunicar o incidente à Previdência Social, para justificar a concessão de benefícios como auxílio doença acidentário ou pensão por morte.

A emissão da CAT é obrigatória, conforme os artigos 169 da CLT e 22 da Lei nº 8.213/91 (Regime Geral da Previdência Social). A falta de notificação de acidente de trabalho constitui crime, conforme artigo 269 do Código Penal combinado com o artigo 169 da CLT.

Deve-se emitir a CAT no prazo de até um dia útil após a ocorrência. Caso haja morte do trabalhador em razão do acidente, a comunicação deve ser imediata.

Acidente de trabalho X Doença do trabalho

Acidente de trabalho é aquele ocorrido durante o trabalho a serviço da empresa, dentro ou fora do ambiente de trabalho, provocando lesão corporal que cause morte do trabalhador ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade do trabalho.

Segundo a lei 8.213/91, equiparam-se ao acidente de trabalho alguns eventos ocorridos dentro do local de trabalho, como desastres naturais, contaminações e atos de terrorismo ou sabotagem, agressões físicas e atos de negligência, imprudência ou imperícia de terceiros.

Acidente de trajeto é aquele sofrido durante o percurso entre a residência e o local de trabalho do empregado.
Já as doenças profissionais e ocupacionais são aquelas incluídas na relação da Portaria 1.339/GM do Ministério da Saúde. São causadas, respectivamente, pelo exercício do trabalho característico a determinada atividade ou em função de condições especiais em que o trabalho seja realizado.

Quem pode emitir a CAT

A obrigação de emitir a CAT é do empregador, sob pena de multa, caso seja desrespeitado o prazo legal.

Se a empresa não fizer a comunicação, o próprio segurado da Previdência poderá fazê-la, bem como seus dependentes, o médico, entidade sindical ou autoridade pública que tomar conhecimento do acidente (juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar).

Como emitir a CAT

A CAT pode ser emitida online, através do formulário disponibilizado no site e no aplicativo da Previdência Social, ou diretamente em uma das agências do INSS.

Em todos os casos, a CAT deve ser emitida em quatro vias: a primeira é entregue ao INSS, a segunda ao segurado ou seu dependente, a terceira ao sindicato e a quarta é arquivada na empresa.

⇒ Veja também: Formulário CAT.

Veja também

Comentários

  1. Davilson Oscar Cruz

    Trabalho em uma empresa a mais ou menos 18 anos, a um mês atrás sofri um acidente dentro do ônibus indo para casa saindo do trabalho batendo as costelas na catraca em virtude de uma freada, no primeiro momento não senti dor forte, três dias após o.ocorrido fui levado para o hospital com o carro da empresa, e ficou constatado fratura nas duas costelas, no mesmo momento a empresa foi avisada, porém não quis abrir uma CAT, o que devo fazer?

    Responder
  2. Ana Claudia Nunes

    Bom dia,
    Trabalho em uma empresa de carnes congeladas há quase 3 anos. Há 1 ano atrás tive um acidente caíram 2caixas de mais de 20kg em meu ombro, fui no final do expediente para o hospital, não fraturou mas fiquei com várias lesões sinto muitas dores. Na época não abri o CAT pois nem sabia nada a respeito e o antigo gerente não me informou nada sobre isso.
    Gostaria de saber se consigo abrir o CAT após tanto tempo?
    Obrigada!

    Responder
  3. Fernando Antonio da Costa

    Eu sou o Fernando Antonio da costa..me acidentei destombando um quadriciclo em cima de um dos diretores machucando a coluna como eu tinha somente uns 40 dias de serviço fiquei com medo de reclamar q estava machucado e ser mandado embora..porém com 4 anos tive q passar por cirurgia de 2 hérnias na coluna fiquei afastado 7 meses da empresa..quando voltei ao trabalho trabalhei 2 meses e fui dispensado. Agora estou com algumas sequelas o que devo fazer?

    Responder
  4. jorge eduardo

    No dia 10 de abril, fui atropelado indo pro trabalho, como nao senti nada de inicio, trabalhei normal no dia, no 11 senti fortes dores no pulso e fui no medico e tive que onjaçar o braço por conta de um deslocamento que o acidente provocou e passei tres meses no inss, voltei ao trabalho dia 11 de julho, no dia 12 de abril avisei a empresa do acidente e ela nao emitiu o cat;
    Mesmo sem o cat tenho direito a estabilidade de um ano?
    Tem alguma forma de emitir esse cat e ganhar a estabilidade Mesmo sendo por meios judiciais?

    Responder
  5. ariana gomes mariano

    tive uma queda a empresa mas so procurei o medico dois dias depois não informando a ninguem ne supervior sobre a queda prdi o direito de abrir a cat

    Responder
  6. Diones Viaba

    Sofri um acidente de percuso de trabalho em 2014 a empresa emitiu a CAT, a empresa me deixou 60 dias em casa e não precisei entrar no inss porque ela continuou me pagando normal

    Minha pergunta é? a minha CAT é do ano de 2014 e agora em 2017 eu quero fazer uma operação devido esse acidente que sofrir,quero saber se a CAT jà passou do prazo de validade para que eu possa entrar no inss, ou eu posso sim da entrda e ao retornar do inss eu tenho a estabilidade de trabalho de 12 meses para não ser mandado embora?

    Responder
  7. Vagner Soares Santos

    Sofri um acidente indo para a empresa onde preciso fazer una cirurgia no dia seguinte do acidente a empresa foi comunicada do acidente mais ate hoje não abriu a CAT e nem me deram os papeis para poder dar entrada na caixa, obs:sou contratador por uma agencia de trabalho tenho todos os direitos ??? Desde-ja agradeço.

    Responder
  8. Jessica Almeida

    É obrigatório protocolar a CAT emitida no sindicato??? Quando a cat é emitida na internet, ainda assim uma via tem que ser entregue ao INSS?

    Responder
  9. Cassia

    Bom dia!
    Quando no preenchimento da CAT, no ponto onde solicita a DATA de EMISSÂO, qual a data que devo colocar uma vez que o acidente tenha sido de percurso e a empresa só tomou conhecimento do mesmo dez dias depois?

    Responder

Comentário