As novas regras do auxílio-doença para 2015

O que mudou no pagamento do benefício? Saiba sobre as novas regras do auxílio-doença para 2015.

A Presidência da República aprovou no final de dezembro um pacote de medidas alterando as regras de concessão, pagamento e cálculo de diversos benefícios previdenciários. Segundo a assessoria de imprensa do Governo Federal, as alterações vão proporcionar aos cofres da Previdência uma economia de R$ 18 bilhões ao ano. Entre os benefícios que sofreram mudanças está o auxílio-doença.

As regras valem apenas para as novas concessões, para quem já está recebendo o benefício, nada muda.

Concessão do auxílio-doença

Atualmente, o empregador arca com o pagamento do salário referente aos 15 primeiros dias de afastamento do trabalhador, que começa a receber o benefício do INSS a partir do 16º dia.

A medida provisória pretendia que a empresa pagasse ao empregador os primeiros 30 dias de afastamento, que passaria a receber o auxílio-doença do INSS somente após o 31º dia. No entanto, a alteração foi barrada na Câmara dos Deputados e a regra antiga continuará valendo.

Valor do benefício

O valor da renda mensal do auxílio doença era de 91% do salário do empregado, desde que não ultrapassasse o teto do INSS, correspondente a R$ 4.663,75 para o ano de 2015.

A Medida Provisória nº 664, publicada em 30/12/2014, acrescentou o parágrafo 10º ao artigo 29 da Lei 8.213/91, determinando que o benefício não poderá ultrapassar a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado.

Vigência

A Medida Provisória foi publicada no dia 30/12/2014, e as alterações entraram em vigor no dia 1º de março de 2015, 60 dias após a publicação. A medida teve seu trâmite normal no Congresso Nacional e foi convertida na Lei nº 13.135/2015, tornando suas alterações permanentes, até que outra lei a revogue.

Gostou da publicação sobre auxílio-doença? Então, acompanhe o Blog Segurança do Trabalho pelas redes sociais: Twitter, Facebook e Google plus.

Gostou do texto? Então, não deixe de compartilhá-lo:

115 Comentário

Adicione um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

18 − 4 =